materia nº 83/2025

REQUERIMENTO Nº 83/2025
22 DE SETEMBRO DE 2025
Propositor(a): MESA DIRETORA
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO
DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE CORONEL
EZEQUIEL/RN, COM A FINALIDADE DE
VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA NOVA
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORONEL EZEQUIEL.
Senhores Vereadores,
Nos termos do art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREMOS,
após deliberação da Mesa Diretora, que seja formalizada, por parte da Prefeitura Municipal, a doação
de um terreno de propriedade do Município de Coronel Ezequiel/RN, localizado na Rua Geraldo
Paulo de Andrade, no Centro da cidade de Coronel Ezequiel/RN, com as coordenadas geográficas
6°22’50.8”S 36°13’01.2”W, situado entre as residências do Senhor Emanuel e do Senhor José
Gilvanildo da Silva, destinado à construção da nova sede da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura justifica-se pelo fato de que a atual sede da Câmara Municipal apre￾senta espaço físico inadequado, cuja estrutura não atende às demandas institucionais exigidas. Além
disso, o prédio atual carece de acessibilidade, comprometendo o atendimento digno e inclusivo à po￾pulação. De modo geral, o espaço disponível é insuficiente para comportar adequadamente as ativi￾dades legislativas e administrativas, o que tem prejudicado o bom desempenho dos trabalhos do Po￾der Legislativo.
Diante desse cenário, a doação do terreno mencionado, por parte do Município, permitirá à
Câmara Municipal planejar e viabilizar a construção de uma nova sede — mais moderna, funcional e
acessível —, oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e, principalmen￾te, à comunidade que utiliza os serviços legislativos.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo analise a possibilidade de efetuar a doação
do referido terreno, considerando critérios de localização, infraestrutura e dimensões adequadas à
implantação da nova sede do Poder Legislativo Municipal.
Assim, esperamos que os Edis acolham o conteúdo deste requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, 22 de
setembro de 2025.
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SIDNEY TELES DE MENEZES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN
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TEREZA RAQUEL PAULO DA COSTA
PRIMEIRA-SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN
Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
www.coronelezequiel.rn.leg.br
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JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO
SEGUNDO-SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN
Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
www.coronelezequiel.rn.leg.br