materia nº 101/2025

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
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REQUERIMENTO Nº 101/2025
EMENTA: SOLICITAÇÃO A CAERN DA 
CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA QUE LIGUE O 
AÇUDE CONHECIDO COMO “AÇUDE PÚBLICO DO 
RIACHO FECHADO” A COMUNIDADE RURAL 
CONHECIDA COMO “VILA DO RIACHO FECHADO” 
ATÉ A COMUNIDADE RURAL SANTA QUITÉRIA.
Nos termos do art. 220, do regimento interno desta Casa Legislativa, após deliberação do Douto 
Plenário, requeiro que seja encaminhado expediente formal à Companhia de Águas e Esgotos do 
Rio Grande do Norte (CAERN), na pessoa de seu(sua) Diretor(a)-Presidente, solicitando a 
elaboração de estudo técnico e projeto para a construção de uma Adutora que realize a captação de 
água no Açude do Riacho Fechado e a distribua para as comunidades rurais de Riacho Fechado e 
Santa Quitéria, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição surge como uma resposta direta e imediata às demandas prioritárias 
da população das comunidades de Riacho Fechado e Santa Quitéria, conforme amplamente 
debatido na recente Audiência Pública sobre Infraestrutura Hídrica no semiárido. A situação de 
insegurança hídrica nessas localidades atingiu um ponto crítico, exigindo da Companhia de Águas 
e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a adoção de uma solução estruturante de médio e 
longo prazo, que é a construção da adutora.
A obra proposta, que consiste na captação de água do Açude do Riacho Fechado, é a medida 
mais viável para sanar o déficit crônico de abastecimento e, principalmente, reduzir a dependência 
da Operação Carro-Pipa. A adutora garantirá a universalização do acesso à água tratada para 
consumo humano (promovendo a dignidade), ao mesmo tempo em que libera os poços de menor 
vazão para o uso produtivo dos agricultores familiares, ação essencial frente ao agravamento da 
seca reconhecido pelo Decreto Estadual nº 34.946/2025.
Portanto, a Adutora não é apenas uma medida emergencial, mas um investimento 
estratégico em infraestrutura que se harmoniza com o Açude do Riacho Fechado – um reservatório 
com potencial hídrico significativo. Solicitamos à CAERN que, priorizando o princípio da 
segurança hídrica e da função social, inclua nos estudos técnicos e no orçamento a construção deste 
projeto, que promoverá o desenvolvimento econômico e a estabilidade social das comunidades 
rurais de Coronel Ezequiel.
Coronel Ezequiel/RN, 01 de dezembro de 2025
Atenciosamente;
José Galdino de Oliveira Filho
Vereador da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN