materia nº 7/2026

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
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REQUERIMENTO Nº 07/2026
EMENTA: REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM 
PARALELÉPIPEDO (CALÇAMENTO) DA RUA 
SEBASTIÃO GOMES DE ANDRADE, BEM COMO A 
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇO E A 
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 
TRECHO QUE LIGA A REFERIDA VIA AO 
CONJUNTO IRMÃ ELIZA.
Nos termos do art. 220, do regimento interno desta Casa Legislativa, após deliberação do Douto 
Plenário, requeiro que seja encaminhado expediente formal junto à Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos, a execução de obras de pavimentação na Rua Sebastião Gomes de Andrade. 
Adicionalmente, requer-se em caráter de urgência a limpeza (roço) e a implementação de iluminação 
pública no trecho de ligação entre a citada rua e o Conjunto Irmã Eliza.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se na necessidade premente de garantir infraestrutura 
básica e segurança para os moradores da Rua Sebastião Gomes de Andrade e do Conjunto Irmã Eliza. 
Atualmente, a ausência de pavimentação causa transtornos constantes, como o excesso de poeira em 
tempos de seca e o lamaçal em períodos chuvosos, prejudicando a saúde pública e a mobilidade dos 
cidadãos.
No tocante ao trecho que interliga as duas localidades, a situação é ainda mais crítica. A falta de 
iluminação adequada somada ao crescimento do mato (necessidade de roço) transforma o local em 
um ponto de insegurança. Ressalta-se que este trajeto é a principal via de acesso utilizada diariamente 
por inúmeras crianças em seu deslocamento para as unidades escolares onde estudam. A precariedade 
do trecho expõe nossos estudantes a riscos desnecessários, dificultando o acesso à educação e 
gerando constante preocupação aos pais e responsáveis.
Portanto, a intervenção do Poder Executivo é essencial para assegurar o direito constitucional de ir e 
vir com dignidade e segurança. Ao iluminar e limpar este acesso, a gestão municipal estará não 
apenas zelando pelo patrimônio público, mas, prioritariamente, protegendo a integridade física da 
população e de nossa juventude escolar.
Coronel Ezequiel/RN, 06 de abril de 2026
Atenciosamente;
Tereza Raquel Paulo da Costa
Vereador da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN