materia nº 7/2026

Pe
ENE MUNICIPAL
CORONEL EZEQUIEL
PROJETO DE LEI Nº 07/2026
“Dispõe sobre a denominação do Espaço Cultural da
Caprifeira do Município de Coronel Ezequiel/RN e dá outras
próvidências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, e, ainda, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Espaço Cultural Professora Maria Amparo Lima
(Amparo Lázaro)” o espaço cultural a ser instalado no âmbito da Caprifeira do Município
de Coronel Ezequiel/RN.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade homenagear
a Senhora Maria Amparo Lima (Maria Lázaro), professora da rede municipal de ensino,
falecida em 17 de novembro de 2020, que dedicou sua vida à educação e ao serviço
público municipal.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias
para a identificação e sinalização do referido espaço cultural.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Ezequiel/RN, 04 de maio de 2026.
por THALES WATSON
THALES WATSONEEESSTERS
QUEST TAROGONSA, OU=
FARIAS DE ERRORS: QU ERP COF Ci
AZEVEDO:585079 fsesessnitao
442 Eis rango
Thales Watson Farias de Azevedo
Prefeito Municipal
CNPJ 08.158.669/0001-18
Rua João Antunes Sobrinho, 165 centro Coronel Ezequiel/RN
8s
2 PREFEITURA MUNICIPAL
E CORONEL EZEQUIEL
o
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 07/2026
Senhor Vereador Presidente,
Senhores Vereadores.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação e, na medida do
possível, urgente aprovação, pelos Ilustres Vereadores que compõem esta Augusta
Câmara Municipal, o presente Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a denominação do espaço
cultural da Caprifeira do Município de Coronel Ezequiel/RN e dá outras providências ”.
O Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem à Professora
Maria Amparo Lima (Amparo Lázaro), figura de grande relevância para a história e o
desenvolvimento do Município de Coronel Ezequiel/RN.
Sua trajetória foi marcada pela dedicação à educação, área na qual iniciou ainda
jovem e construiu uma história de compromisso e amor pelo ensino. Além de sua atuação
como educadora, desempenhou funções estratégicas na administração pública municipal,
contribuindo significativamente para o fortalecimento da gestão e dos serviços prestados à
população.
Reconhecida como uma mulher forte e guerreira, Maria Lázaro como era
popularmente conhecida, deixou um legado que ultrapassa gerações, sendo lembrada com
respeito, admiração e carinho por toda a comunidade. É
Dessa forma, a denominação do espaço cultural da Caprifeira com seu nome
representa não apenas uma homenagem, mas também o reconhecimento público de sua
contribuição inestimável ao município.
Assim diante do exposto, solicito a apreciação e inclusão do Projeto de Lei, para
que após atendido as formalidades quanto à submissão perante às respectivas comissões, o
mesmo venha ser aprovado.
Atenciosamente,
Coronel Ezequiel/RN, 04 de maio de 2026.
THALES WATSON pa
FARIAS DE spas co
AZEVEDO:S85079 ommsanigios
4420 Eos asresmor
or Varão 27251
Thales Watson Farias de Azevedo
Prefeito Municipal
CNPJ 08.158.669/0001-18
Rua João Antunes Sobrinho, 165 centro Coronel Ezequiel/RN
Sa