materia nº 5/2026

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
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PARECER DA COMISSÃO DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, PECUÁRIA, 
PLANEJAMENTO, OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS, USO, 
OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO, AGRICULTURA E ECOLOGIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 03/2026, de autoria do Vereador BENEDITO 
FAUSTO DE ARAÚJO SILVA.
RELATÓRIO:
Os membros da Comissão de URBANISMO, INFRAESTRUTURA, PECUÁRIA, 
PLANEJAMENTO, OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS, USO, 
OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO, AGRICULTURA E ECOLOGIA, da 
Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos 
do Regimento Interno desta Casa, reuniram-se para analisar e emitir Parecer sobre 
o PROJETO DE LEI Nº 03/2026, que DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
especificamente denominando como "Travessa Severino Soares da Costa" a via 
pública localizada no Bairro Irmã Elisa, entre as Ruas Ruy Barbosa e Evanildo 
Pereira.
VOTO DO RELATOR:
O Projeto de Lei, que denomina um logradouro público no Município de Coronel 
Ezequiel/RN, possui amparo legal, uma vez que o autor, o Vereador Benedito 
Fausto de Araújo Silva, detém iniciativa constitucional para tal proposição.
O projeto visa regulamentar a toponímia local e identificar oficialmente o espaço 
público, facilitando a localização e a organização urbanística do Bairro Irmã Elisa.
A homenagem é direcionada ao Senhor Severino Soares da Costa, reconhecendo 
sua trajetória como:
* Cidadão que marcou profundamente a história e a vida comunitária de Coronel 
Ezequiel.
* Agricultor dedicado, reconhecido pela honestidade, amizade e compromisso com 
o trabalho rural.
* Figura de grande respeito e estima, cujo legado contribuiu para a manutenção das 
tradições locais.
A justificativa apresentada demonstra que a denominação ora atribuída tem por 
finalidade perpetuar o nome de um residente exemplar, integrando sua memória 
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oficialmente ao patrimônio do município. O projeto encontra-se devidamente 
instruído, configurando uma homenagem justa a quem prestou serviços e deixou 
valores humanos à comunidade ezequielense.
Este Relator opina pela APROVAÇÃO do PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 
03/2026, tendo em vista que o projeto atende aos requisitos legais e de mérito.
PARECER DA COMISSÃO:
A Comissão, através de seus membros, manifesta-se favorável pela aprovação nos 
termos do parecer do Relator, prevalecendo assim o parecer pela aprovação.
É o Parecer.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, 11 de maio de 
2026.
JOSÉ ORLANDO DA SILVA
Presidente da Comissão
GEYDSON THALLYSON ANDRADE DE AZEVEDO
Secretário da Comissão
3
JOSÉ AILTON DA SILVA
Membro da Comissão