materia nº 60/2023

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1º Secretário:
RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
Palácio Geraldo Cândido da Silva
REQUERIMENTO Nº 60/2023
Propositores : JAILSON COSTA DANTAS e JADSON PONTES DA SILVA
EMENTA: SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO EM
ANEXO PARA, ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO DE HABITAÇÃO
RURAL E URBANO, SE O CONSELHO JÁ FOI CONSTITUIDO.
Senhora Presidente,
Nos termos do art. 220 e seguintes, todos do regimento interno desta casa Legislativa, REQUEIRO do
poder Legislativo, que seja encaminhado ao senhor Daniel Martins Araújo , secretário de Assistência
de Ação Social no município de Coronel Ezequiel/RN para solicitação do conselho de habitação rural da
e urbano do município.
JUSTIFICATIVA
PORTARIA MCID Nº 741, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Regulamenta as linhas de atendimento voltadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas
e à melhoria habitacional em áreas rurais, integrantes do Minha Casa, Minha Vida —- MCMV Rural.
PORTARIA MCID Nº 742, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre as regras e requisitos para habitação de entidades privadas sem fim lucrativos na condição
de entidade organizadora — EO para atuação das linhas de entendimento voltadas à previsão subsidiada
de unidades habitacionais novas e á melhoria habitacional em áreas rurais, integrantes do Minha Casa,
Minha Vida - MCMMV Rural.
PORTARIA MCID Nº 743, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre as regras e os requisitos para o processo de seleção de propostas, no exercício de 2023,
destinadas à provisão subsidiada de unidades habitacionais novas e melhoria habitacional em áreas
rurais, integrantes do MINHA CASA, MINHA VIDA — MCMV Rural.
São estas as razões pelos quais solicitamos que seja atendido o nosso pedido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte,
08 de agosto de 2023. e /
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« Vereador Vereador
Lo JAILSON COSTA DANTAS =.) JADSON PONTES DA SILVA
Jadson Pontas da Silva
Jailson Costa Dantas Mat. 43
CPRABE A no Avelino, 100 - Centro — Coronel Ezequiel/RN — CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 — Tel/Fax: (84) 3299 2297 - E-mail: camaramunicipalcoronelezequiel.rn.leg.br
www.coronelezequiel.m.leg.br
RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
Palácio Geraldo Cândido da Silva
Ofício Nº 61/2023 —- CMCE
Ao Sr. Daniel Martins de Araújo
Secretário Municipal de Assistência Social
Assunto: Solicitação de Informações;
Prezado, cumprimento cordialmente, e enviamos o presente, mediante Requerimento
Nº 60/2023 (EM ANEXO) aprovado em plenário desta Casa Legislativa, em sessão Ordinária
no dia 08 de agosto de 2023, dos Vereadores Jailson Costa Dantas e Jadson Pontes da Silva,
para solicitar: O
1 — Ato de constituição do Conselho de habitação Rural e Urbano;
Reiteramos que, se por ventura, o conselho não estiver constituído, tomar as medidas
céleres para regularização e notificar esta Casa Legislativa.
Sem mais, agradecemos.
Coronel Ezequiel/RN, 09 de agosto de 2023.
Atenciosamente;
Rua Senador Georgino Avelino, 100 - Centro — Coronel Ezequiel/RN — CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 — Tel/Fax: (84) 3299 2297 - E-mail: câmara.coronel.ezequielWhotmail.com
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