materia nº 70/2023

. RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
q Palácio Geraldo Cândido da Silva
REQUERIMENTO Nº 70/2023
10 DE OUTUBRO DE 2023
Propositor(a): JADSON PONTES DA SILVA
JAILSON COSTA DANTAS
EMENTA:. REQUER AO PODER
EXECUTIVO QUE ENVIE EM CARATER
DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI QUE
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS
PROFESSORES EM 14,9% DE ACORODO
COM A PORTARIA Nº17 DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO.
Senhora Presidenta,
Nos termos do art. 220 e seguintes, todos do regimento interno desta casa Legislativa, requeiro
do poder Executivo Municipal para que o mesmo viabilize junto à secretaria responsável o reajuste do
salário dos professores.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que há mais de 6 meses foi baixado uma portaria de nº 17 do Ministério da Educação que
dá direito a um reajuste de 14,9% nos salários dos professores e até o momento os mesmos encontram-
se com os seus respectivos salários defasados.
São estas as razões pelos quais solicitamos que seja atendido o nosso pedido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, 10 de
outubro de 2023.
JADSON PONTES DA SILVA ILSON COSTA DANTAS
Jadson Pontas da Siva Jailson Costa Dantas
Mat, Mat. 1246
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