RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
Palácio Geraldo Cândido da Silva
RESOLUÇÃO Nº 02/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS
INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CORONEL EZEQUIEL/RN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, por seus
membros abaixo-assinados, na forma estabelecida no artigo 238, inciso I, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Resolução nº 003/2020;
RESOLVE:
Art.1º. Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN
os bens móveis listados no anexo único desta Resolução.
Art. 2º. Fica autorizado a Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel a destinar os
bens móveis para as instituições descritas no anexo único.
Parágrafo único. A destinação será formalizada por meio de recibo de entrega, onde assinam
o doador e o recebedor do bem.
Art. 3º Efetuada a devolução, será dado baixa nos registros patrimoniais desta Casa de Leis,
com os registros necessários.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte,
em 24 de fevereiro de 2025.
LES DE MENEZES BENEDITO FAUSTO DE ARAUJO SILVA
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
TEREZA RAQUEL PAULO DA COSTA JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO
PRIMEIRA SECRETÁRIA SEGUNDO SECRETÁRIO
Rua Senador Georgino Avelino, 100 - Centro — Coronel Ezequiel/RN — CEP: 59220-000
FNDI- Na n7a NG /nnn1.ns — Tal/Eav: (84) 2700 2907 - E-mail: camaramunicinalmenranolorenial rn laa hr
RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
Palácio Geraldo Cândido da Silva
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE BENS PARA DOAÇÃO - 2025
QUANT.| TOMBAMENTO
Pei Pe e 2
SECRETARIA
ARMARIO DE MDF MARRON DUAS MUNICIPAL DE
PORTAS SAÚDE
Rua Senador Georgino Avelino, 100 - Centro — Coronel Ezequiel/RN — CEP: 59220-000
PNDI- Na N7a NA /nnn1-nG — Tal/Fav: (RA) 2700 9707 - E-mail: camaramunicinalcaranalazanilal rm laa hr
É RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
Palácio Geraldo Cândido da Silva
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
No cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro, a Mesa Diretoria do Poder
Legislativo de Coronel Ezequiel, pela presente propositura, realiza procedimento de DOAÇÃO
DE BENS MÓVEIS às instituições que demonstraram interesse.
Todos os bens inservíveis foram listados no anexo único desta resolução e não
possuem, para a Câmara Municipal, nenhuma utilidade. Devendo, após a aprovação da presente
Resolução, ser dado baixa no patrimônio desta Casa de Leis após a consecução da devolução.
Assim, e levando em consideração a importância da referida ação para a
Administração desta Casa de Leis, esperamos que os Edis acolham o conteúdo desta Resolução.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do
Norte, em 24 de fevereiro de 2025.
Rua Senador Georgino Avelino, 100 - Centro — Coronel Ezequiel/RN = CEP: 59220-000
FNDI- NA ATA NG Inan1.NG — Tal/Eav: (RAI 2900 9907 - Email camaramunicinalmenranalazanial rn laa hr
[Nome e cargo do representante da instituição]
*
a
E RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
Palácio Geraldo Cândido da Silva
MINUTA - RECIBO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
DOADOR:
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
CNPJ: 09.079.062/0001-05
Rua Senador Georgino Avelino, 100 - Centro - Coronel Ezequiel/RN — CEP: 59220-000
Tel/Fax: (84) 3299-2297
E-mail: camaramunicipal(Dcoronelezequiel.m.leg.br
RECEBEDOR:
[Nome da Instituição]
CNPJ/CPF: [Número]
Endereço: [Endereço completo da instituição]
Telefone: [Telefone de contato]
DESCRIÇÃO DOS BENS DOADOS:
[ ITEM | DESCRIÇÃO [ QUANT. | Nº DE TOMBAMENTO
XXX
XXXXXX x
DECLARAÇÕES:
Eu, abaixo assinado, declaro ter recebido os bens descritos acima, em perfeito estado de
conservação, conforme disposto na Resolução nº 001/2025 da Câmara Municipal de Coronel
Ezequicl/RN.
Comprometo-me a utilizá-los de acordo com à finalidade indicada e em benefício da
comunidade.
Coronel Ezequicl/RN, — de
ASSINATURAS:
DOADOR:
Sidney Teles de Menezes
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
RECEBEDOR:
Rua Senador Georgino Avelino, 100 - Centro - Coronel Ezequiel/RN — CEP: 59220-000
rNpI: Na n7a na? /nnnt.ns — Tel/Fav: (R4) 2700 9707 - E-mail: camaramunleinalmenranalazaniilal rn lag hr
Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Ezequiel - RN
Rua: Senador Georgino Avelino nº 128
Cep: 59.220.000 CNPJ: 13.203.985/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício nº 54/2025 - SMS
Coronel Ezequiel/RN, 20 de fevereiro de 2025.
À Câmara Municipal de Vereadores de Cel. Ezequiel-RN
Assunto: Solicitação de um Armário
Senhor Presidente,
Venho, respeitosamente, solicitar a disponibilidade de um armário para a Secretaria Municipal
de Saúde, com a finalidade de arquivar documentos € materiais de trabalho.
Considerando a necessidade de organização e segurança dos materiais em questão, peço por
gentileza de avaliar a possibilidade de atender esta solicitação.
Desde já, agradeço pela atenção e coloco-me a disposição para fornecer quaisquer
informações adicionais que sejam necessárias.
Atenciosamente,
i Claudino da Silva
MARIA SUELI CLAUDINO DA SILVA Mara de SEMANAS
Secretária Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel .