materia nº 5/2025

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A
RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
Palácio Geraldo Cândido da Silva
REQUERIMENTO Nº 05/2025
24 DE FEVEREIRO DE 2025
Propositor(a): TEREZA RAQUEL PAULO DA COSTA
EMENTA: REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO
DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)
NECESSÁRIOS PARA OS GARIS DO
MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 220, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEIRO do Poder
Executivo Municipal, Junto a Secretaria Municipal responsável, a aquisição e distribuição aos garis,
servidores do município de Coronel Ezequiel/RN, de novo fardamento e EPIS - Equipamentos
de Proteção Individual para o bom andamento de seus serviços e em respeito à legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
A propositura justifica-se pelo fato de que para a realização de suas atividades os profissionais
de limpeza urbana ficam constantemente expostos a riscos, em virtude de trabalharem em contato
direto com materiais contaminados, assim como as altas temperaturas e mudanças climáticas, tais
fatores podem prejudicar a saúde e integridade física desses trabalhadores.
Ademais, a execução da solicitação acima proporcionará a uniformização e padronização do
vestuário para desenvolvimento adequado e satisfatório de suas atividades laborais, proporcionando
ao público em geral uma melhor prestação dos serviços, considerando o bem-estar do servidor.
Nesse sentido, é de suma importância a aquisição de fardamento e equipamentos de proteção
individual, sendo para tanto, consultado a legislação vigente nesse sentido, assim como os próprios
profissionais, visto que eles que serão diretamente beneficiados pela referida aquisição.
Pelas razões expostas, rogamos dos nobres pares, a aprovação do presente requerimento como
medida necessária para o oferecimento de serviços públicos eficazes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte,
24 de fevereiro de 2025.
TEREZA RAQUEL PAULO DA COSTA
Vereadora
Rua Senador Georgino Avelino, 100 - Centro - Coronel Ezequiel/RN - CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 — Tel/Fax: (84) 3299 2297 - E-mail: camaramunicipalOcoronelezequiel.m leg.br
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