materia nº 14/2025

RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
Palácio Geraldo Cândido da Silva
REQUERIMENTO Nº 14/2025
10 DE MARÇO DE 2025
Propositor(a): DOIS TERÇOS DOS VEREADORES PRESENTES
EMENTA: RATIFICAÇÃO DA
SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 004/2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Senhores Vereadores,
Nos termos do art. 214, o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREMOS que seja
concedida urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera o anexo I da Lei
Municipal nº 614/2025, e dá outras providências, conforme o artigo 214, inciso II, do Regimento
Interno desta Casa. Assim, propomos este requerimento para ratificação da solicitação feita pelo Poder
Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
A propositura justifica-se pelo fato de que a matéria contida no referido projeto evidencia
necessidade premente e atual de tal sorte que não sendo examinada desde logo, resultará em grave
prejuízo, em virtude de se tratar de matéria constitucional e administrativa.
Assim, esperamos que os Edis acolham o conteúdo deste requerimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte,
10 de março de 2025.
Sidney Teles de Menezes
Presidente da Câmara Municipal de José Galdino de Oliveira Filho
Coronel Ezequiel/RN Segundo-secretário da Câmara
Municipal de Coronel Ezequiel/RN
Benedito Fausto de Araújo Silva
Vice-Presidente da Câmara José Ailton da Silva
Municipal de Coronel Ezequiel/RN Vereador da Câmara Municipal de
Coronel Ezequiel/RN
Tereza Raquel Paulo da Costa
Primeira-secretária da Câmara Josefa Paula do Nascimento
Municipal de Coronel Ezequiel/RN Vereadora da Câmara Municipal de
Coronel Ezequiel/RN
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