sessao nº 14

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Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 13ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CORONEL EZEQUIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Coronel 
Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, às 17h30min, na sede da Câmara Municipal 
de Coronel Ezequiel, Palácio Geraldo Cândido da Silva, situado na Rua Senador 
Georgino Avelino, n° 100, sob a Presidência do Vereador Sidney Teles de Menezes, 
conforme artigo 33 do Regimento Interno. O Senhor Presidente solicitou que os 
vereadores registrassem a presença, momento em que estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Sidney Teles de Menezes (PSDB); José Ailton da Silva (PL); 
Josefa Paulo do Nascimento (PL); José Orlando da Silva (MDB); Valdicleide Maria da 
Silva (UNIÃO BRASIL); José Galdino de Oliveira Filho (MDB); Benedito Fausto de 
Araújo Silva (MDB) e Geydson Thallyson Andrade de Azevedo (PL), estando ausente 
somente a vereadora Tereza Raquel Paulo da Costa (PSDB) desta forma tendo 
registrado Quórum, o Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, o 
Presidente solicitou que a Primeira-Secretária realizasse a leitura dos Projetos e 
Requerimentos em pauta. Projeto de Lei Complementar Nº 07/2025 de autoria do 
poder executivo municipal, que altera as leis municipais nº 373/2009 e 420/2013, para 
modificar a estrutura organizacional com a criação de novos cargos para a secretaria 
municipal de assistência social, e dá outras providências; Requerimento Nº 53/2025 de 
autoria dos vereadores, que solicita urgência especial ao projeto de lei nº 12/2025;
Projeto de Lei Nº 12/2025 de autoria do poder executivo municipal, que dispõe sobre a 
criação de verbas indenizatórias, destinadas aos garis do município de Coronel 
Ezequiel/RN, para aquisição de bloqueadores solar corporal e labial; Requerimento Nº 
54/2025 de autoria dos vereadores, solicitação de urgência especial ao Projeto de Lei
Municipal Nº 13/2025; Projeto de Lei Nº 13/2025 de autoria do poder executivo 
municipal, Que dispõe sobre a autorização do repasse do incentivo financeiro adicional, 
previsto no decreto nº 8.874 de 22 de junho de 2015 e nas portarias nº 3.317/2022 e a
3.332/2021, ambos do Ministério da Saúde, na forma de incentivo de final de ano, 
destinado aos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate ás 
endemias – ACE; Requerimento de Nº 55/2025 de autoria da vereadora Valdicleide 
Maria da Silva, que Solicita cursos de primeiros socorros para motoristas, vigias e 
recepcionistas da área da saúde do município; Requerimento de Nº 56/2025 de autoria 
da vereadora Valdicleide Maria da Silva, que solicita a limpeza dos barreiros públicos
dando seguimento a sessão o presidente abre o tempo para inscrição dos vereadores 
que queiram usar a tribuna, desta maneira se inscrevendo os vereadores: Valdicleide 
Maria da Silva (UNIÃO), José Ailton da Silva (PL) e Sidney Teles de Menezes (PSDB)
tendo facultado a palavra para os vereadores, o presidente segue a ordem do dia
encaminhando o Projeto de Lei Complementar Nº 07/2025 para a comissão de 
legislação, justiça e redação e para a Comissão de Finanças, Orçamento, Contabilidade, 
Controle e Fiscalização; Requerimento Nº 53/2025, de autoria dos vereadores,
colocado em primeira e única votação, aprovado por 8 votos favoráveis e nem um 
desfavorável; Projeto de Lei Nº 12/205, de autoria do poder executivo municipal, 
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Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
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aprovado por 8 votos favoráveis e nem um desfavorável; Requerimento Nº 54/2025, de 
autoria dos vereadores, que solicita urgência especial ao projeto de Lei Municipal Nº 13, 
aprovado por 8 votos favoráveis e nem um voto desfavorável; Projeto de Lei Nº 
13/2025, de autoria do poder executivo municipal, aprovado por 8 votos favoráveis e 
nem um desfavorável; Projeto de Lei Legislativo Nº 06/2025, de autoria da vereadora 
Josefa Paula do Nascimento, aprovado em segunda votação por 8 votos favoráveis e 
nem um desfavorável; Requerimento Nº 55/2025, de autoria da vereadora Valdicleide 
Maria da Silva, aprovado por 8 votos favoráveis e nem um desfavorável; Requerimento 
Nº 56/2025, de autoria da vereadora Valdicleide Maria da Silva, aprovado por 8 votos 
favoráveis e nem um desfavorável, Logo após foram lidas as respostas aos 
requerimentos enviados a Prefeitura Municipal, nada mais tendo a tratar o presidente 
declara encerrada a presente sessão ordinária. De tudo lavrei a presente Ata, que lida 
e achada conforme, vai por mim, Primeira-secretária, pelo Presidente e por todos os 
Vereadores empossados, assinada. Eu, Tereza Raquel Paulo da Costa a escrevi e 
assino.
Sidney Teles de Menezes
PRESIDENTE
Tereza Raquel Paulo da Costa
PRIMEIRA-SECRETÁRIA
José Galdino de Oliveira Filho
SEGUNDO-SECRETÁRIO
Benedito Fausto de Araújo Silva
VEREADOR
Geydson Thallyson Andrade de Azevedo
VEREADOR
José Orlando da Silva 
VEREADOR
Josefa Paula do Nascimento
VEREADORA
José Ailton da Silva
VEREADOR
Valdicleide Maria da Silva
VEREADORA

ia
RA
“MUNICIPAL
CORONEL EZEQUIEL
PAUTA DO PRESIDENTE
BOA NOITE COLEGAS, VEREADORES, POPUI AÇÃO PRESENTES NO PLENÁRIO E
INTERNAUTAS QUE NOS ACOMPANHAM ATRAVES DE NOSSAS REDES SOCIAIS E UMA BOA
NOITE A TODA COMUNIDADE EZEQUIELENSE.
t. DECLARO ABERTO O MOMENTO PARA PRESENÇA DOS VEREADORES TEMPO DE 1
(UM MINUTO);
2. SOLICITO QUE OS SENHORES VEREADORES REGISTREM SUA PRESENÇA NO PAINEL
ELETRONICO
EM NOME DE DEUS, E REGISTRANDO QUÓRUM PRESENTE DE ACORDO COM OS TERMOS
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E COM A CONTRIBUIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, E PARA O BEM DA COMUNIDADE, DECLARO ABERTA A 14” SESSAO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13º
LEGISLATURA, SESSÃO DO DIA 03 DE JUNHO DE 2025.
E. CONVIDO A SECRETÁRIA PARA FAZER A LEITURA DA ATA ANTERIOR;
- SUBMETO A ATA EM DISCUSSÃO;
- SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO;
) APROVADO ( )REPROVADO
. CONVIDO A SECRETÁRIA PARA FAZER A LEITURA DAS NOTIFICAÇÕES, PROJETOS,
nos E DEMAIS PROPOSIÇÕES EM PAUTA. (ART.78,D);
5. DECLARO ABERTO O TEMPO PARA INSCRIÇÃO DOS VEREADORES QUE QUEIRAM
USAR A PALAVRA — TEMPO (1 MINUTO) POR ORDEM DE INSCRIÇÃO;
D-s. FACULTO A PALAVRA AOS VEREADORES POR ORDEM DE INSCRIÇÃO.
ORDEM DO DIA:
* REQUERIMENTO Nº 52/2025 — SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL AQ PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2025. PROPOSITOR: VEREADORES
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
Digitalizado com CamScanner
"CAMARA
MUNICIPAL
CORONEL EZEQUIFL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2025- ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 373/2009 E 420/2013, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA SECRETARIA MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSITOR: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
e REQUERIMENTO Nº 53/2025- SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE
LEINº 122025- PROPOSITOR: VEREADORES.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
( ) APROVADO ( ) REPROVADO
(BD . PROJETO DE LEI Nº 12/2025- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS,
DESTINADAS AOS GARIS DO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, PARA AQUISIÇÃO
DE BLOQUEADORES SOLAR CORPORAL E LABIAL. PROPOSITOR: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
e REQUERIMENTO Nº 54/2025- SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13/2025. PROPOSITOR: VEREADORES.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
( ) APROVADO ( )REPROVADO
e PROJETO DE LEI 13/2025- DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO
« FINANCEIRO ADICIONAL, PREVISTO NO DECRETO Nº 8.874 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E
NAS PORTARRIAS Nº 3.317/2022 E A 3.332/2021, AMBOS DO MINISTERIO DA SAÚDE, NA
FORMA DE INCENTIVO DE FINAL DE ANO, DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE- ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE. PROPOSITOR: PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
e PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2025- DENOMINA A RUA PROJETADA Nº 12,
LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRO FRANCELINO ALVES, COM O NOME DE * FRANCISCA
MARIA DOS ANJOS”. PROPOSITOR: JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO
- SUBMETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
() APROVADO ( )REPROVADO
Rua Senador Georgino Avelino, 100 - Centro — Coronel Ezeg
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Ea
“CAMARA
MUNICIPAL
CORONEL EZEQUIEL
* REQUERIMENTO Nº 55/2025- SOLICITAÇÃO DE OFERTA DE CURSO DE PRIMEIROS
SOCORROS PARA MOTORISTAS. VIGIAS E RECEPCIONISTAS DOS POSTOS DE SAÚDE DO
MUNICIPIO. PROPOSITORA: VALDICLEIDE MARIA DA SILVA
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
( ) APROVADO ( )REPROVADO
e REQUERIMENTO Nº 56/2025- SOLICITAÇÃO DA LIMPEZA DOS BARREIROS PÚBLICOS.
PROPOSITORA: VALDICLEIDE MARIA DA SILVA.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
“e ( )JAPROVADO ( )REPROVADO
NADA MAIS TENDO A TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DECLARO
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.
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