sessao nº 15

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Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 13ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CORONEL EZEQUIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Coronel 
Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, às 17h30min, na sede da Câmara Municipal 
de Coronel Ezequiel, Palácio Geraldo Cândido da Silva, situado na Rua Senador 
Georgino Avelino, n° 100, sob a Presidência do Vereador Sidney Teles de Menezes, 
conforme artigo 33 do Regimento Interno. O Senhor Presidente solicitou que os 
vereadores registrassem a presença, momento em que estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Sidney Teles de Menezes (PSDB); José Ailton da Silva (PL); 
Josefa Paulo do Nascimento (PL); José Orlando da Silva (MDB); Valdicleide Maria da 
Silva (UNIÃO BRASIL); Tereza Raquel Paulo da Costa (PSDB); Benedito Fausto de 
Araújo Silva (MDB) e Geydson Thallyson Andrade de Azevedo (PL), estando ausente 
somente o vereador José Galdino de Oliveira Filho (MDB) desta forma tendo registrado 
Quórum, o Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, o Presidente 
solicitou que a Primeira-Secretária realizasse a leitura das matérias em pauta. Parecer 
da comissão de Finanças, Orçamento, Contabilidade, Controle e Fiscalização, 
sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 07/2025; Parecer da Comissão de 
Constituição, Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar 
Nº 07/2025, Requerimento Nº 57/2025 de autoria dos vereadores, que solicita urgência 
especial ao Projeto de Lei Nº 14/2025; Projeto de Lei Nº 14/2025 de autoria do poder 
executivo, que dispõe sobre a concessão de equiparação salarial da remuneração dos 
motoristas efetivos e dá outras providências; Requerimento Nº 58/2025, de autoria dos 
vereadores, que solicita urgência especial ao Projeto de Lei Nº 15/2025; Projeto de Lei 
Nº 15/2025 de autoria do poder executivo municipal, que dispõe sobre a criação do 
serviço público de loteria do município de Coronel Ezequiel/RN – LOTOCEL e dá outras 
providências, dando seguimento a sessão o presidente abre o tempo para inscrição dos 
vereadores que queiram usar a tribuna, desta maneira se inscrevendo os vereadores:
Valdicleide Maria da Silva (UNIÃO), José Orlando da Silva (MDB), Josefa Paulo do 
Nascimento (PL) e Sidney Teles de Menezes (PSDB) tendo facultado a palavra para os 
vereadores, o presidente segue a ordem do dia colocando em votação o Projeto de Lei 
complementar Nº 07/2025 de autoria do poder executivo municipal, aprovado por 5 
votos favoráveis e 3 votos desfavoráveis; Requerimento Nº 57/2025 de autoria dos 
vereadores, aprovado por 8 votos favoráveis e nem um desfavorável; Projeto de Lei Nº 
14/2025 de autoria do poder executivo municipal, em primeira e única votação, aprovado 
por 8 votos favoráveis e nem um desfavorável; Requerimento Nº 58/2025, de autoria 
dos vereadores, colocado em primeira e única votação, aprovado por 8 votos favoráveis 
e nem um desfavorável; Projeto de Lei Nº 15/2025, de autoria do poder executivo 
municipal, aprovado em primeira e única votação por 8 votos favoráveis e nem um 
desfavorável, nada mais tendo a tratar o presidente declara encerrada a presente 
sessão ordinária. De tudo lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, vai por 
mim, Primeira-secretária, pelo Presidente e por todos os Vereadores empossados, 
assinada. Eu, Tereza Raquel Paulo da Costa a escrevi e assino.
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Sidney Teles de Menezes
PRESIDENTE
Tereza Raquel Paulo da Costa
PRIMEIRA-SECRETÁRIA
José Galdino de Oliveira Filho
SEGUNDO-SECRETÁRIO
Benedito Fausto de Araújo Silva
VEREADOR
Geydson Thallyson Andrade de Azevedo
VEREADOR
José Orlando da Silva 
VEREADOR
Josefa Paula do Nascimento
VEREADORA
José Ailton da Silva
VEREADOR
Valdicleide Maria da Silva
VEREADORA

CÂMARA
- MUNICIPAL
CORONEL EZEQUIEL
PAUTA DO PRESIDENTE
BOA NOITE, COLEGAS, VEREADORES, POPUI AÇÃO PRESENTES NO PL ENÁRIO E
INTERNAUTAS QUE NOS ACOMPANHAM ATRAVÉS DE NOSSAS REDES SOCIAIS E UMA BOA
NOITE A TODA COMUNIDADE EZEQUIELENSE.
pus RO DECLARO ABERTO O MOMENTO PARA PRESENÇA DOS VEREADORES TEMPO DE 1
(UM MINUTO);
2. SOLICITO QUE OS SENHORES VEREADORES REGISTREM SUA PRESENÇA NO PAINEL
ELETRONICO
EM NOME DE DEUS, E REGISTRANDO QUÓRUM PRESENTE DE ACORDO COM OS TERMOS
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E COM A CONTRIBUIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
CoEsTA, CASA, E PARA O BEM DA COMUNIDADE, DECLARO ABERTA A 15º SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13º
LEGISLATURA, SESSÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2025.
tÃ-s. CONVIDO A SECRETÁRIA PARA FAZER A LEITURA DA ATA ANTERIOR;
- SUBMETO A ATA EM DISCUSSÃO;
- SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO;
N4.APROVADO ( )REPROVADO
fE3--s. CONVIDO A SECRETÁRIA PARA FAZER A LEITURA DAS NOTIFICAÇÕES, PROJETOS,
REQUERIMENTOS E DEMAIS PROPOSIÇÕES EM PAUTA. (ART.78,I1);
-S, DECLARO ABERTO O TEMPO PARA INSCRIÇÃO DOS VEREADORES QUE QUEIRAM
SAR A PALAVRA — TEMPO (1 MINUTO) POR ORDEM DE INSCRIÇÃO;
—6. FACULTO A PALAVRA AOS VEREADORES POR ORDEM DE INSCRIÇÃO.
ORDEM DO DIA:
e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2025- QUE ALTERA AS LEIS
MUNICIPAIS Nº 373/2009 E 420/2013, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
COM A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSITOR: PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
-SOLICITO PARECER DAS COMIÇÕES DE:
- CONSTTUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
( ) FAVORÁVEL ( ) DESFAVORÁVEL
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e
"CÂMARA
- MUNICIPAL
CORONEL EZEQUIEL
- FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, CONTROLE FISCALIZAÇÃO.
MÓ FAVORÁVEL () DESFAVORÁVEL
- SUBMETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
- SUBMETO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
X) APROVADO ( )JREPROVADO
REQUERIMENTO Nº 57/2025- SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE
LEINº 14/2025.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
APROVADO (. ) REPROVADO
PROJETO DE LEI Nº 14/2025- QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO
SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS EFETIVOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSITOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 58/2025- SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE
LEI Nº 15/2025.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
EisrnataDa ( JREPROVADO
PROJETO DE LEI Nº 15/2025- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE
LOTERIA DO MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN - LOTOCEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSITOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
NADA MAIS TENDO A TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DECLARO
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.
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