sessao nº 1

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Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA, DA 13ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CORONEL EZEQUIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de 
Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, às 18h30min, na sede da Câmara 
Municipal de Coronel Ezequiel, Palácio Geraldo Cândido da Silva, situado na Rua 
Senador Georgino Avelino, n° 100, sob a Presidência do Vereador Sidney Teles de 
Menezes, conforme artigo 33 do Regimento Interno. O Senhor Presidente solicitou que 
os vereadores registrassem a presença, momento em que estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Sidney Teles de Menezes (PSDB); Geydson Thallyson Andrade 
de Azevedo (PL); Benedito Fausto de Araujo Silva (MDB); Josefa Paula do Nascimento 
(PL), José Orlando da Silva (MDB); Tereza Raquel Paulo da Costa (PSDB), ausente os 
vereadores: José Ailton da Silva (PL); Valdicleide Maria da Silva (UNIÃO BRASIL) e José 
Galdino de Oliveira Filho (MDB), desta forma tendo registrado Quórum, o Presidente 
declarou aberta a presente sessão. Em seguida o presidente solicitou que a Primeira￾Secretária realizasse a leitura das matérias em pauta. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Nº 01/2026 de autoria do poder executivo, que dispõe sobre alteração do 
salário e dá outras providências; Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 02/2026 de 
autoria do poder executivo, que institui o sistema unificado de Incentivos Financeiros por 
desempenho e qualidade na atenção primaria em saúde, com base na portaria GM/MS 
nº 3.493/2024, e dá outras providências, regimentalmente sessões extraordinárias não 
tem inscrições de vereadores para fala no pequeno ou grande expediente, desta forma o 
presidente segue a ordem do dia, colocando em pauta de votação o Projeto de Lei do 
Poder Executivo Nº 01/2026, aprovado em primeira e única votação por unanimidade 
dos presentes 6 votos favoráveis e 0 votos contrários; Projeto de Lei do Poder
Executivo Nº 02/2026, aprovado em primeira e única votação por unanimidade dos 
presentes 6 votos favoráveis e 0 votos contrários, nada mais tendo a tratar o presidente 
declara encerrada a presente sessão ordinária. De tudo lavrei a presente Ata, que lida e 
achada conforme, vai por mim, Primeira-secretária, pelo Presidente e por todos os 
Vereadores empossados, assinada. Eu, Tereza Raquel Paulo da Costa a escrevi e 
assino.
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Sidney Teles de Menezes
PRESIDENTE
Tereza Raquel Paulo da Costa
PRIMEIRA-SECRETÁRIA
José Galdino de Oliveira Filho
SEGUNDO-SECRETÁRIO
Benedito Fausto de Araújo Silva
VEREADOR
Geydson Thallyson Andrade de Azevedo
VEREADOR
José Orlando da Silva 
VEREADOR
Josefa Paula do Nascimento
VEREADORA
José Ailton da Silva
VEREADOR
Valdicleide Maria da Silva
VEREADOR

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PAUTA DOS VEREADORES
ORDEM DO DIA:
• PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 01/2026 – DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSITOR: PODER EXECUTIVO
• PROJETO DE LEI PODER EXECUTIVO N° 02/2026 – INSTITUI O SISTEMA 
UNIFICADO DE INCENTIVOS FINANCEIROS POR DESEMPENHO E QUALIDADE 
NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 
3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPOSITOR: PODER EXECUTIVO