sessao nº 7

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Câmara Municipal de Coronel Ezequiel
Rua Senador Georgino Avelino, 100 – Centro – Coronel Ezequiel/RN – CEP: 59220-000
CNPJ: 09.079.062/0001-05 – Tel/Fax: (84) 3299-2297 – E-mail: camaramunicipal@coronelezequiel.rn.leg.br
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 13ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CORONEL EZEQUIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de 
Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, às 18h20min, na sede da Câmara 
Municipal de Coronel Ezequiel, Palácio Geraldo Cândido da Silva, situado na Rua 
Senador Georgino Avelino, n° 100, sob a Presidência do Vereador Sidney Teles de 
Menezes, conforme artigo 33 do Regimento Interno. O Senhor Presidente solicitou que 
os vereadores registrassem a presença, momento em que estiveram presentes os 
seguintes Vereadores: Sidney Teles de Menezes (PSDB); Benedito Fausto de Araújo
Silva (MDB); José Orlando da Silva (MDB); José Galdino de Oliveira Filho, (MDB); 
Valdicleide Maria da Silva (UNIÃO BRASIL); José Ailton da Silva (PL); Josefa Paulo do 
Nascimento (PL); Tereza Raquel Paulo da Costa (PSDB) e Geydson Thallyson Andrade 
de Azevedo (PL) Presente a maioria dos vereadores, o Presidente declarou aberta a 
presente sessão. Em seguida, o Presidente solicitou que a Primeira-Secretária 
realizasse a leitura dos Projetos e Requerimentos em pauta. Momento em que foi lido o 
Projeto de Lei Ordinária N° 03/2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas 
de atendimento prioritário a incluírem o símbolo mundial do transtorno do espectro 
autista (tea) e dá outras providências, de autoria da vereadora Josefa Paula do 
Nascimento; Projeto de Lei Complementar N° 03/2025, que autoriza o chefe do poder 
legislativo municipal a conceder 01 ( um ) dia de folga remunerada aos servidores 
públicos, com atribuições na câmara municipal de Coronel EzequielRN, na data de seus 
respectivos aniversários e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; 
Indicação N° 02/2025 que institui a concessão de folga remunerada ao servidor público 
municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências, de autoria do vereador
Sidney Teles de Menezes; Requerimento N° 36/2025, que solicita a retirada de pauta 
e arquivamento, de autoria da vereadora Josefa Paula do Nascimento; Requerimento 
N° 33/2025 que trata da proposta de capacitação de recepcionistas no atendimento a 
pessoas com autismo (TEA), de autoria da vereadora Josefa Paula do Nascimento; 
Requerimento N° 34/2025 requer coletores de lixo para os conjunto José Mauricio de 
Andrade e Conjunto Irmã Elisa, de autoria da vereadora Valdicleide Maria da Silva; 
Requerimento Nº 35/2025 que requer a construção de uma passagem molhada na 
comunidade riacho fechado no Rio do Rivaldo, de autoria do vereador José Galdino de 
Oliveira Filho; dando seguimento a sessão o presidente abre o tempo para inscrição dos 
vereadores que queiram usar a tribuna, se inscreveram os vereadores: Josefa Paula do 
Nascimento (PL), José Orlando da Silva (MDB), Benedito Fausto de Araújo Silva (MDB), 
Sidney Teles de Menezes (MDB), José Galdino de Oliveira Filho (MDB), Valdicleide 
Maria da Silva (UNIÃO BRASIL), José Ailton da Silva (PL) tendo facultado a palavra aos 
vereadores o presidente segue a ordem do dia encaminhando o Projeto de Lei
Ordinaria Nº 03/2025 proposto pela a vereadora Josefa Paula do Nascimento a
Comissão de Constituição de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de 
Defesa dos direitos humanos, dos Direitos do consumidor, dos direitos da criança 
e do adolescente e dos Direitos do idoso após e colocado em votação o Projeto de 
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Lei Nº 04/2025, proposto pela a vereadora Valdicleide Maria da Silva, aprovado em 
primeira votação por 9 votos favoráveis e nem um contra; Projeto de Lei 
Complementar n°003/2025 proposto pela a Mesa Diretora, Encaminhado para a 
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de 
Finanças, Orçamento, Contabilidade, Controle e Fiscalização; Requerimento Nº 
33/2025 proposto pela a vereadora Josefa Paula do Nascimento, aprovado por 9 votos 
favoráveis e nem um contra; Requerimento Nº 34/2025 proposto pela a vereadora
Valdicleide Maria da Silva, aprovado por 9 votos favoráveis e nem um contra; 
Requerimento Nº 35/2025 proposto pelo o vereador José Galdino de Oliveira Filho, 
aprovado por 9 votos favoráveis e nem um contra;, nada mais tendo a tratar o presidente 
declara encerrada a presente sessão ordinária. De tudo lavrei a presente Ata, que lida 
e achada conforme, vai por mim, Primeira-secretária, pelo Presidente e por todos os 
Vereadores empossados, assinada. Eu, Tereza Raquel Paulo da Costa a escrevi e 
assino.
Sidney Teles de Menezes
PRESIDENTE
Tereza Raquel Paulo da Costa
PRIMEIRA-SECRETÁRIA
José Galdino de Oliveira Filho
SEGUNDO-SECRETÁRIO
Benedito Fausto de Araujo Silva
VICE-PRESIDENTE
Geydson Thallyson Andrade de Azevedo
VEREADOR
José Orlando da Silva 
VEREADOR
Josefa Paula do Nascimento
VEREADORA
José Ailton da Silva
VEREADOR
Valdicleide Maria da Silva
VEREADORA

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CORONEL EZEQUIEL
BOA NOITE, COLEGAS, VEREADORES, POPULAÇÃO PRESENTES NO PLENÁRIO E
INTERNAUTAS QUE NOS ACOMPANHAM ATRAVES DE NOSSAS REDES SOCIAIS E UMA BOA
NOITE A TODA COMUNIDADE EZEQUIELENSE.
Et. DECLARO ABERTO O MOMENTO PARA PRESENÇA DOS VEREADORES TEMPO DE 1
(UM MINUTO);
3 2. SOLICITO QUE OS SENHORES VEREADORES REGISTREM SUA PRESENÇA NO PAINEL
ELETRONICO
“EM NOME DE DEUS, E REGISTRANDO QUÓRUM PRESENTE DE ACORDO COM OS TERMOS
JA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E COM A CONTRIBUIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CASA, E PARA O BEM DA COMUNIDADE, DECLARO ABERTA A 7º SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13º
LEGISLATURA, SESSÃO DO DIA 15 DE ABRIL DE 2025.
[ |3. coNvIDO A SECRETÁRIA PARA FAZER A LEITURA DA ATA ANTERIOR:
- SUBMETO A ATA EM DISCUSSÃO;
- SUBMETO A ATA EM VOTAÇÃO;
( )APROVADO ( )REPROVADO
[ )--4. CONVIDO A SECRETÁRIA PARA FAZER A LEITURA DAS NOTIFICAÇÕES, PROJETOS,
REQUERIMENTOS E DEMAIS PROPOSIÇÕES EM PAUTA. (ART.78,1D);
[E 1..5. DECLARO ABERTO O TEMPO PARA INSCRIÇÃO DOS VEREADORES QUE QUEIRAM
USAR A PALAVRA — TEMPO (1 MINUTO) POR ORDEM DE INSCRIÇÃO;
[] —6. FACULTO A PALAVRA AOS VEREADORES POR ORDEM DE INSCRIÇÃO.
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS
AS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSITORA:
JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO. |
(ENCAMINHA-SE PARA AS SEGUINTES COMISSÕES 1, V)
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- Ed -
e PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - QUE DENOMINA O GALPÃO MUNICIPAL PROJETADO PARA A
RUA MELANIAS MENDES DE GALPÃO TEXTIL MARIA GOMES DA SILVA. PROPOSITOR:
VALDICLEIDE MARIA DA SILVA.
- SUBMETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
() APROVADO ( ) REPROVADO
e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025- AUTORIZA O CHEFE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS
SERVIDORES PÚBLICOS COM ATRIBUIÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL
EZEQUIEL/RN, NA DATA DE SEUS RESPOECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPOSITOR: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ( ENCAMINHA-SE
PARA COMISSÃO nt»
e INDICAÇÃO Nº 02/2025- INSTITUI A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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STO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO
- SUBMETO EM PRIMIERA E UNICA VOTAÇÃO.
( JAPROVADO ( )REPROVADO
e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE
NA CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN E DÁ OUTRAS-PROVIDÊNCIAS.
PROPOSITOR: JOSEFA PAULA DO NASCIMENTO, JOSÉ AILTON DA SILVA E GEYDSON
— THALLYSON ANBRADE DE AZEVEDO
e! QE. SUBMETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Ea a - SUBMETO EM PRIMIERA VOTAÇÃO.
(R$ ( APROVADO ( REPROVADO
e REQUERIMENTO Nº 33/2025- PROPOSTA DE CAPACITAÇÃO DE RECEPCIONISTAS NO
ATENDIMENTO A PESSOAS COM AUTISMO (TEA). PROPOSITOR: JOSEFA PAULA DO
NASCIMENTO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO
- SUBMETO EM PRIMIERA E ÚNICA VOTAÇÃO.
4) APROVADO ( )REPROVADO
Rua Senador Georgino Avelino, 100 - Centro — Coronel Ezequiel/RN — CEP: 59220-000
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& CORONEL EZEQUIEL
e REQUERIMENTO Nº 34/2025 —- QUE REQUER COLETORES DE LIXO PARA OS CONJUNTO
JOSE MAURICIO DE ANDRADE E CONJUNTO IRMÃ ELISA. PROPOSITORA: VALDICLEIDE
MARIA DA SILVA.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNIICA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
JO MERSNADO ( )REPROVADO
e REQUERIMENTO Nº35/2025- REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA
COMUNIDADE DO RIACHO FECHADO NO RIO DO RIVALDO. PROPOSITOR: JOSE GALDINO
DE OLIVEIRA FILHO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNIICA DISCUSSÃO.
- SUBMETO EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO.
( )JAPROVADO ( )REPROVADO
NADA MAIS TENDO A TRATAR, AGRADEÇO A PRESENÇA DE TODOS E DECLARO
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.
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