materia nº 1/2023

: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
S CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
ARE CNPJ. 10.873.396/0001-35
REQUERIMENTO Nº 001/2023
EMENTA: Solicita que o Poder Executivo
Municipal envie Projeto de Lei que ausente
pagamento das crianças carentes de pelo menos
um(01) dia em parques e circos.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN:
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, a aprovação do
requerimento que solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de um Projeto de Lei
que ausente pagamento das crianças carentes de pelo menos um (01) dia em
parques e circos.
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura objetiva proporcionar as nossas crianças esse dia de
lazer, já que somos conhecedores da realidade delas que desejam ter essa
oportunidade e por vezes não tem, com isso nada mais justo que dar a elas esse direito
tanto no parque quanto no circo quando estes vierem a nossa cidade.
Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023.
José uza Andrade
Vereador
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
CASA LEGISLATIVA: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA
CNPJ Nº 10.873.396/0001-35FONE: 84 3475-0002
Lido no expediente do dia 16 de fevereiro de 2023 e na Sessão Ordinária do
q - | dia 23 de fevereiro de 2023 Aprovado por Unanimidade.
Equador RN, em 16 de fev 2023.
FÁBIO AURÉLIO BULCÃO
PRESIDENTE