materia nº 20/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
FEZ
a CNPJ. 10.873.396/0001-35
ego
PROJETO DE LEI Nº. 020/2022
Ementa: PROIBE FOGOS DE
ARTIFÍCIOS E BOMBAS NO PERÍODO
DAS FESTAS JUNINAS NO MUNICÍPIO
DE EQUADOR/RN.
Art. 1º. - Fica proibido fogos de artifícios e bombas nesse período de festas juninas
no município de Equador/RN.
Art. 2º. - Este Projeto entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º. — Revogam-se às disposições em contrário.
Equador/RN, 06 de junho de 2022.
JOSÉ FRANKINEY DE SOUZA ANDRADE
Vereador
S ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
dee CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente Projeto de Lei, porque tem crianças
principalmente crianças especiais e autistas, como também animais, sem falar que
perturba o sossego alheio de forma geral da população e ainda é responsável por
várias acidentes que já levou pessoas a óbito como por exemplo nosso amigo
Joãozinho.
Equador/RN, 06 de junho de 2022.
JOSÉ FRANKINEY DE SOUZA ANDRADE
Vereador