| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE PROJETO DE LEI PARA DOAÇÃO DE TERRENOS. |
| native_id | 126 |
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GEN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Cs) CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR EE ça Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002 CNPJ. 10.873.396/0001-35 REQUERIMENTO Nº 029/2023 EMENTA: Solicita que o Poder Executivo Municipal envie Projeto de Lei para doação de terrenos. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN: Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, a aprovação do requerimento que solicita que o Poder Executivo Municipal envie projeto de lei doando terreno ao Grupo A.A São Sebastião(localizado no bairro Dinarte Mariz), ao Projeto Mãos que Ajudam e aos Empreendimentos que geram ruídos e poluição como Oficinas, Marcenarias, Serrarias, entre outros (terreno localizado no bairro Alto “da Bela Vista, próximo ao antigo ginásio de esportes). JUSTIFICATIVA: A presente propositura é para fins de proporcionar local adequado para que estes possam efetivar seu trabalho com mais comodidade para a população. Sala das Sessões, 26 de abril de 2023. Vereador Welson Bezerra Vereador CNP) Nº 10.873.396/0001-35FONE: 84 3475-0002 Lido no expediente do dia 04 de maio de 2023 e na Sessão Ordinária do dia Estado do Rio Grande do Norte CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR CASA LEGISLATIVA: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE = emma mn