materia nº 27/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 - Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
REQUERIMENTO Nº27/2024
EMENTA: Solicita ao Poder executivo, que
encaminhe projeto de lei, criando a
carteirinha de identificação da pessoa com
TEA. Dentro do município de Equador RN
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN:
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, a aprovação do requerimento
que: Solicita ao Poder executivo, que encaminhe projeto de lei, criando a carteirinha de
identificação da pessoa com TEA. Dentro do município de Equador RN
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura é para fins da mais autonomia as pessoas com TEA
dentro do município de Equador RN.
Sala das Sessões, em 02 de maio de 2024.
a
FRANCISCO /GRANGEIRO pjiz ETO
VEREADOR
E.
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
CASA LEGISLATIVA: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA
CNPJ Nº 10.873.396/0001-35FONE: 84 3475-0002
TDT tasas
Lido no expediente do dia 09 de maio de 2024 e na Sessão Ordinária do dia
09 de maio de 2024 Aprovado por Unanimidade.
FÁBIO AURÉLIO BULCÃO
PRESIDENTE