materia nº 28/2024

(Cs
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
pgto Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
PROJETO DE LEI Nº28/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE CAULIM E OUTROS
MINÉRIOS DE EQUADOR RN - APCE
Art. 1º. - Fica reconhecido de utilidade pública municipal a Associação dos
Produtores de Caulim e outros Mineiros -APCE CNP): 48.586.232.0001-08
de Equador RN
Art. 2º.- Este Projeto entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º. — Revogam-se às disposições em contrário.
quador/RN,05 de setembro de 2024.
MAR j: DA SILVA

So ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Pa Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento de todos quão grandioso é esse projeto, o quanto tem
ajudado as famílias em geral da nossa comunidade, com isso nada mais justo se tornar
de utilidade pública Municipal para assim ser beneficiada com recursos e apoio.
Equador/RN,05 de setembro de 2024.
DESPACHO
Projeto de Lei Nº 28/2024.
Autor: Poder
Poder: Legislativo Municipal.
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA |MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DE CAULIM E OUTROS MINÉRIOS DE EQUADOR/RN - APCE
Encaminha-se à Comissão de Legislação, justiça e Redação Final para
cumprimento do Art. 26 do Regimento Interno.
Sala das Comissões, em AS de 2024.
/
Fábio Aurélio Bulcão
Presidente
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
CASA LEGISLATIVA: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA
CNP) Nº 10.873.396/0001-35FONE: 84 3475-0002
Lido no expediente do dia 05 de setembro de 2024 e na Sessão Ordinária
do dia 05 de setembro de 2024 Aprovado por Unanimidade, após Parecer oral Favorável
da Comissão Legislação, justiça e Redação Final
Equador RN, 5 etembro de 2024.
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FÁBIO AURÉLIO BULCÃO
PRESIDENTE
ASANÇÃO
Sala das Sessões, 05 setembro de 2024.
FÁBIO AURÉLIO BULCÃO
PRESIDENTE