materia nº 3/2023

SEEN ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
REA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003 / 2023
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Equador, a
Comenda Professora Ana Pascoal Diniz, destinada a
homenagear profissionais, pessoas da sociedade civil
ou instituições que tenham desempenhado relevantes
serviços na área de Educação do Município de
Equador.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador RN, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que o Plenário aprovou e eu
promulgo a presente Resolução.
Art. 1º Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Equador, a Comenda
Professora Ana Pascoal Diniz, destinada a homenagear pessoas ou
instituições que tenham desempenhado relevantes serviços na área de
Educação do Município de Equador.
Art. 2º A Comenda, acompanhada da concessão de diploma de menção
honrosa, será concedida anualmente pelo Poder Legislativo Municipal,
mediante indicação de cada vereador acompanhada de justificativa
circunstanciada dos méritos dos indicados.
Parágrafo único — A tramitação do processo de indicação e escolha dos
agraciados, observará as regras estabelecidas na Subseção | da Seção V da
Resolução nº 001 de 1º de Agosto de 2019 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Equador).
Art. 3º Uma vez escolhidas os agraciados, seus nomes serão
amplamente divulgados pelos meios de comunicação da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
So CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
REsto Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ). 10.873.396/0001-35
JUSTIFICATIVA
A concessão de honraria por parte da Câmara Municipal de Equador
esta disciplinada no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Esta proposição busca homenagear, em vida a Professora Ana Pascoal
Diniz pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na área da
educação, e também reconhecer o trabalho das diversas pessoas e
instituições que prestaram ou prestam serviços relevantes para a melhoria da
educação no âmbito do nosso Município.
Com a homenagem e o reconhecimento por parte do Poder Legislativo
Municipal, esperamos que cada pessoa ou instituição agraciada com a
Comenda possa renovar seu compromisso na luta por uma educação
transformadora e de qualidade.
Por essas razões, espero contar com o apoio dos nobres colegas para a
aprovação desta iniciativa que ora apresento.
A Comenda Professora Ana Pascoal Diniz representa a melhor
homenagem para aquelas pessoas ou instituições que durante todo o ano
realiza ações importantes para a melhoria da educação do nosso Município.
Ao colocar o nome da Professora Ana Pascoal Diniz, na horaria,
estamos igualmente prestando homenagem a uma professora que se dedicou
Em 19 de novembro de 1910, dois jovens missionários oriundos da
Suécia, Daniel Berg e Gunnar Vingren, desembarcaram na cidade de Belém,
no Estado do Pará, sem saber uma palavra em português, mas decididos a
pregar o evangelho.
(Cria Comenda que menciona) A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO
APROVA: Art. 10 — Fica criada, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a
Comenda “MAXWELL DA SILVA GOMES” que terá por objetivo homenagear
as pessoas que se destacaram e contribuíram com atos e ações de relevância
social praticados em beneficio da proteção da criança e do adolescente em Rio
Verde. Art. 20 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Equador/RN, 1º de junho de 2023.
Lutembergue Guedes Vanderlei
Vereador