materia nº 9/2025

PROJETO DE LEI Nº 09/2025

CRIA A COMENDA CLEONICE AMÉLIA DE OLIVEIRA

JUSTIFICATIVA:

Com esta comenda, além de prestar justa homenagem a essa grande mulher, pretendemos incentivar e valorizar o trabalho de outras mulheres que, como Cleonice, são fundamentais para o desenvolvimento e crescimento de Equador.

Cleonice Amélia de Oliveira - Uma vida dedicada a Equador Nascida em 5 de dezembro de 1931 Cleonice Amélia de Oliveira ou Dona Cleonice, como popularmente é conhecida, atuou por mais de 30 anos em diversos cargos públicos e importantes para o desenvolvimento do município de Equador. 

Dona Cleonice, começou o seu trabalho logo que Equador passou a cidade, a convite de José Marcelino e Joaquim Pedro que se reuniram para encontrar alguém que pudesse trabalhar na prefeitura. Seu primeiro cargo foi como Secretária Executiva e Tesoureira, assumido em 17 de março de 1963, dia em que o município foi instalado com seu primeiro prefeito, o senhor José da Costa Cirne Filho. Passando por várias administrações e com o acúmulo de outras atividades, Cleonice Amélia, foi também Secretária e Tesoureira de José Marcelino, quando este tornou-se prefeito, além de Secretária de Educação, apoiando e dando auxílio aos professores. Foi ainda responsável pela parte de contabilidade da prefeitura, levando pronta a Natal toda a documentação que passava então pela assinatura do contador. Com a chegada da merenda escolar, tornou-se encarregada de sua distribuição na comunidade, além de ter sido presidente local do MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização, um projeto do governo brasileiro criado em 1967 com o objetivo de promover a alfabetização funcional de jovens e adultos. Trabalhando até 1993, quando recebeu sua aposentadoria, Dona Cleonice, esteve presente nas gestões de quase todos os ex-prefeitos de Equador, como José da Costa Cirne, José Marcelino, João Antônio, Francisco Sabino e Francisco Grangeiro Diniz, demonstrando confiança, dedicação, zelo e muito amor pelo seu trabalho e pelo desenvolvimento de sua terra.

        A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, resolve:

       Art. 1º Fica criada a Comenda Cleonice Amélia de Oliveira, uma honraria a ser concedida pela Câmara Municipal de Equador, como forma de reconhecimento e valorização das mulheres que se destacam em diversas áreas e contribuem para o desenvolvimento do município.



       Art. 2º A primeira entrega da Comenda Cleonice Amélia de Oliveira ocorrerá no ano seguinte à aprovação deste projeto de lei, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador.

      Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 03 de abril 2025



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LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI

                       VEREADOR