materia nº 20/2022

o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
MEC CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNES. 10.873.396/0001-35
REQUERIMENTO Nº 020/2022
EMENTA: Solicita que o Poder Executivo
encaminhe Projeto de Lei, que trate da disponibilização
de um percentual minimo de até 30% do montante
reservado para custeios de eventos culturais do nosso
município (comemorações e festejos) visando a contratação
de artistas locais.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN:
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, a aprovação do
requerimento que solicita que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei, que trate
da disponibilização de um percentual mínimo de até 30% do montante reservado
para custeios de eventos culturais do nosso município (comemorações e festejos)
visando a contratação de artistas locais.
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura objetiva fazer justiça, bem como incentivar esses
profissionais e revelar talentos, visto que nossa cidade possui uma expressiva
quantidade de artistas capacitados para tal.
Sala das Sessões, em 22 de março de 2022.
Vereador
So
Reg
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
CASA LEGISLATIVA: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA
CNPJ Nº 10.873.396/0601-35FONE: 84 3475-0002
Lido no expediente do dia 31 de março de 2022 e na Sessão Ordinária do
Equador RN, em 07 de abril de 2022.
LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
Presidente da Câmara Municipa! de Equador-RN