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REQUERIMENTO Nº82/2025
EMENTA: A Construção e o aparelhamento de duas (02) salas de recursos multifuncionais destinadas ao Atendimento Educacional Especializado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Equador, Rio Grande do Norte.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN:
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, a aprovação do requerimento que solicita a Vossa Senhoria a construção e aparelhamento de duas (02) salas de recursos multifuncionais destinadas ao atendimento educacional especializado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Equador, Rio Grande do Norte.
JUSTIFICATIVA:
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que impacta o desenvolvimento da comunicação, interação social e comportamento. Crianças com TEA possuem necessidades educacionais específicas que, quando atendidas de forma adequada e individualizada, promovem seu desenvolvimento global e inclusão social.
No âmbito municipal, é fundamental que se ofereçam condições adequadas para o atendimento das crianças com TEA, garantindo-lhes o acesso a espaços equipados com recursos pedagógicos e tecnológicos específicos, bem como profissionais capacitados para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas e individualizadas.
A presente solicitação visa suprir uma lacuna existente no município de Equador, proporcionando um ambiente de aprendizado estimulante e adequado às necessidades das crianças com TEA, contribuindo para a sua autonomia, desenvolvimento de habilidades e plena participação na vida social e escolar.
ESPECIFICAÇÕES DAS SALAS (SUGESTÕES):
Sugere-se que cada sala de recursos multifuncionais contenha, no mínimo:
Mobiliário adequado (mesas e cadeiras de diferentes tamanhos, pufes, etc.);
Recursos pedagógicos específicos para o desenvolvimento da comunicação, interação social e habilidades cognitivas (jogos, materiais sensoriais, quebra-cabeças, etc.);
Equipamentos tecnológicos (computador com softwares educacionais, impressora, projetor, lousa digital);
Materiais para atividades da vida diária (AVDs);
Recursos visuais e de comunicação alternativa (pranchas de comunicação, pictogramas);
Espaço para atividades individuais e em grupo;
Materiais para atividades sensoriais e de relaxamento.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos e para colaborar no que for necessário para a concretização deste importante demanda para a comunidade de Equador.
Nestes termos, pede deferimento.
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Pedro Miguel de Medeiros Neto
Vereador
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