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REQUERIMENTO Nº 104/2025
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de lote de terreno para a Associação Protetora de Animais do nosso Município – APAEQ para a construção de sua sede própria.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN:
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, a aprovação do requerimento que solicita ao Poder Executivo Municipal a concessão de direito real de uso de lote de terreno para a Associação Protetora de Animais do nosso Município – APAEQ para a construção de sua sede própria.
J U S T I F I C A T I V A:
A APAEQ, desde sua fundação tem desempenhado um papel fundamental na proteção e amparo de animais em situação de vulnerabilidade em nosso município. Nossas atividades incluem como resgate de animais abandonados e maltratados, promoção de adoções responsáveis, campanhas de castração, conscientização sobre posse responsável. Acreditamos que a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a APAEQ é essencial para o avanço das políticas de bem-estar animal e para a construção de uma sociedade mais justa e consciente. A disponibilização de um terreno para a construção de nossa sede representará um investimento social de grande valor, com reflexos positivos na saúde pública, no controle populacional de animais e na qualidade de vida de toda a comunidade.
Certo de sua atenção e sensibilidade à causa animal, aguardamos o pronto atendimento a este requerimento.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2025
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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
VEREADOR
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