materia nº 125/2025

REQUERIMENTO Nº125/2025

Solicitação de Notificação de Animais Soltos por Meio da Vigilância Sanitária

ÀPrefeitura Municipal de Equador RNA/C: Secretaria Municipal de Saúde / Vigilância Sanitária

Ementa: Solicitação de fiscalização e notificação quanto à presença de animais soltos em vias públicas

Venho, por meio deste, solicitar formalmente à gestão municipal, através da Vigilância Sanitária, a intensificação da fiscalização e a devida notificação dos responsáveis por animais soltos em vias públicas, em especial cães, gatos e animais de médio e grande porte (como cavalos, bois e outros), que têm sido vistos circulando livremente em diversos pontos da cidade. A presença desses animais nas ruas representa riscos significativos à saúde pública, à segurança viária e ao bem-estar animal, podendo causar acidentes, transmissão de doenças e prejuízos aos munícipes.

Dessa forma, requer-se que:

Seja realizada uma ação coordenada da Vigilância Sanitária, em parceria com os órgãos de controle urbano e de meio ambiente, para identificar e notificar os tutores responsáveis;

Sejam aplicadas as sanções previstas na legislação municipal vigente, bem como orientações aos responsáveis quanto à guarda responsável dos animais;

Caso ainda não exista legislação específica, que seja considerada a elaboração de normas municipais voltadas ao controle de animais soltos nas vias públicas.

Certos de contar com a sensibilidade e o compromisso dessa gestão com a saúde pública e a segurança da população, aguardamos providências e, se possível, retorno sobre as medidas que serão tomadas



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                                   CRYSTIANO GOMES DE ANDRADE SANTOS

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