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REQUERIMENTO Nº 129/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador – RN
EMENTA: Solicitação de disponibilização de profissionais de Fonoaudiologia e Psicologia para atendimento a crianças com deficiência no município de Equador/RN
O Vereador Lutembergue Guedes Vanderlei, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a Solicitação de disponibilização de profissionais de Fonoaudiologia e Psicologia para atendimento a crianças com deficiência no município de Equador/RN
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se justifica diante da alta demanda existente no município, com diversas crianças ainda aguardando em lista de espera por atendimentos essenciais ao seu desenvolvimento. A ausência desses serviços compromete diretamente o direito à saúde, à educação inclusiva e ao pleno desenvolvimento infantil, garantidos pela Constituição Federal (art. 227), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Dessa forma, solicitamos a contratação ou disponibilização de profissionais habilitados nas áreas citadas, com atuação prioritária junto às escolas da rede municipal e unidades básicas de saúde, para que as crianças com deficiência tenham acesso ao acompanhamento necessário.
Certos de que esta solicitação será analisada com a atenção que o tema exige, colocamo-nos à disposição para contribuir com informações adicionais ou dialogar sobre soluções viáveis.
#Inclusão #DireitosDasCrianças #EquadorRN
Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2025
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Lutembergue Guedes de Vanderlei
vereador
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