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REQUERIMENTO Nº132/2025
EMENTA: SOLICITAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE CURSAM GRADUAÇÃO NA FACULDADE UNIB NO MUNICÍPIO DO JUNCO DO SERIDÓ.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador – RN
O Vereador PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja solicitado transporte público municipal para os estudantes universitários que cursam graduação na Faculdade UNIB no município do Junco do Seridó.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se faz necessária diante da dificuldade de deslocamento dos alunos até a instituição de ensino, o que compromete a frequência e o desempenho acadêmico dos mesmos. Ressaltamos que muitos estudantes não possuem condições financeiras de custear transporte particular diário, sendo o apoio do poder público fundamental para garantir o acesso à educação superior. Reforçamos ainda que o transporte estudantil é um direito previsto na Constituição Federal como parte do acesso à educação, sendo uma política essencial para o incentivo à formação acadêmica e ao desenvolvimento profissional dos jovens do município.
Dessa forma, solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis para viabilizar esse apoio, com a urgência que o caso requer.
Sala das Sessões, em 21 de agosto 2025
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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
VEREADOR
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