texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 31/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DO LEGISLATIVO VEREADORA MARIA ALVES DA SILVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN aprovou, e eu, no uso das atribuições legais, apresento o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do município de Equador/RN, o Memorial do Legislativo Vereadora Maria Alves da Silva, destinado a preservar e divulgar a memória política e legislativa da referida parlamentar.
Art. 2º O Memorial terá como objetivos: I – valorizar a trajetória política da Vereadora Maria Alves da Silva; II – resgatar e preservar documentos, fotos, discursos e demais registros históricos; III – servir como espaço de visitação, pesquisa e educação política para a comunidade.
Art. 3º O Poder Legislativo regulamentará, por ato próprio, a organização, funcionamento e manutenção do Memorial.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a criação do Memorial do Legislativo Vereadora Maria Alves da Silva, com o objetivo de resguardar a memória política de uma parlamentar que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento do município de Equador/RN. A vereadora Maria Alves da Silva exerceu seu mandato com dedicação e compromisso, sendo exemplo de representação popular. Sua atuação deixou marcas importantes na história política local, e nada mais justo que o reconhecimento público e institucional através deste Memorial. Além de homenagear sua trajetória, o espaço servirá como instrumento de valorização da política, possibilitando às futuras gerações o conhecimento da história legislativa e incentivando a participação cidadã. Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Equador/RN, em 04 de setembro de 2025.
Lutembergue Guedes Vanderlei (Berg Braz)
Vereador
open original →