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REQUERIMENTO Nº 164/2025
EMENTA: Solicita a criação de um local específico com curral para os animais comercializados na feira livre de Equador-RN, e que possa ser usado durante a semana para apreender os animais que forem pegos soltos na rua.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador – RN
O Vereador PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja solicitado a criação de um local específico com curral para os animais comercializados na feira livre de Equador-RN, e que possa ser usado durante a semana para apreender os animais que forem pegos soltos na rua.
J U S T I F I C A T I V A
A feira livre realizada em nosso município, é um ponto de grande importância para a economia local, reunindo produtores e compradores da região. Dentre os diversos produtos comercializados, a venda de animais de pequeno, médio e grande porte é frequente, movimentando uma parcela significativa do comércio.
No entanto, a ausência de um local adequado para a acomodação e manejo desses animais tem gerado transtornos e riscos, tanto para os comerciantes quanto para o público em geral. A atual situação, sem um espaço apropriado, pode causar:
Riscos sanitários e de segurança para os animais e para as pessoas.
Dificuldade na organização e fiscalização do comércio de animais.
Condições inadequadas para os animais, indo contra princípios de bem-estar animal.
Diante da necessidade urgente de sanar esses problemas, solicitamos ao município a agilidade na construção de um curral adequado para os animais da feira livre. Este espaço, seguindo as normas sanitárias e de bem-estar animal, traria os seguintes benefícios:
Melhoria das condições sanitárias do ambiente da feira.
Maior organização e segurança para todos os frequentadores.
Valorização do comércio de animais e fortalecimento da economia local.
Garantia do bem-estar dos animais comercializados.
Sala das Sessões, em 30 de outubro de 2025
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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
VEREADOR
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