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REQUERIMENTO Nº190/2025
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal realize os procedimentos necessários para que o Município se adicione ao Programa de Implantação de Restaurante Popular, do Governo Federal/Estadual, ou outros programas correlatos voltados à segurança alimentar e nutricional.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador – RN
O Vereador PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, a Solicitação ao Poder Executivo Municipal realize os procedimentos necessários para que o Município se adicione ao Programa de Implantação de Restaurante Popular, do Governo Federal/Estadual, ou outros programas correlatos voltados à segurança alimentar e nutricional.
JUSTIFICATIVA
O Restaurante Popular constitui uma política pública de grande relevância social, voltada ao fornecimento de refeições balanceadas, a baixo custo, destinando-se especialmente à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Trata-se de iniciativa que contribui para a redução da insegurança alimentar, promove saúde, fortalece a economia local e assegura dignidade às famílias que mais necessitam. Considerando que diversos municípios têm sido contemplados pelo programa mediante inscrição e apresentação de proposta por parte do Poder Executivo, é de extrema importância que o Município de Equador/RN manifeste formalmente seu interesse, adequando-se aos requisitos técnicos e administrativos exigidos, a fim de pleitear a implantação desta política pública essencial.
Sala das Sessões, em 04 de dezembro de 2025.
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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
VEREADOR
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