Projeto de lei
P.P.A.
Plano Plurianual
Ementa:
Institui o Plano Plurianual para o
Quadriênio 2025/2028.
MUNICÍPIO DE EQUADOR - RN
Adm: Clétson Rivaldo de Oliveira
MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM
Ao
Exmo. Sr. Presidente
Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Equador — RN.
“ Projeto de Lei
PPA - 2026/2029
Plano Pluriamial
Senhora Presidente;
Senhores Vereadores;
Tenho a honra de dirigir-me a esse Poder Legislativo para submeter aos Senhores
Vereadores o Projeto de Lei do Plano Plurianual — PPA 2026/2029, que institui os
Programas de Duração Continuada do Município com seus objetivos e metas,
orientando e objetivando maior integração entre o planejamento de longo prazo e a
elaboração e execução dos orçamentos anuais.
A disciplina legal, encontra amparo além do art. 165 da Constituição Federal o Decreto
Federal n. 2.829 de de 29 de outubro de 1998, a Portaria n. 42 de 14 de abril de 1999
do Ministério do Planejamento e Gestão e na Lei Orgânica do Município, onde este
conjunto de normatização visa a modernização da administração pública, conduzindo a
integrar planejamento e orçamento com menor burocracia e melhor gerenciamento,
com o objetivo de atender os anseios e metas efetivamente advindos da população
com absoluta transparência.
O objetivo primordial do plano é atender as demandas sociais urgentes que a
população reclama que elegeu de modo soberano o caminho para tanto.
O plano em causa é uma ferramenta que visa sobretudo alinhar a visão estratégica
pelo estabelecimento de objetivos, a partir da identificação dos problemas a enfrentar
através da elaboração de programas que deverão ser implementados pelas respectivas
e diferentes ações, com o identificação dos produtos que se espera sejam resultantes,
tudo sendo gerido pelo controle de indicadores e metas.
Ainda assim o plano constitui um instrumento de gestão pública, especialmente no
planejamento de longo prazo, evidenciado pela proposta que se visualiza a partir de
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uma estratégia adotada desde o presente e deverá ser executada ao longo do tempo
pela Administração Pública.
A proposta demonstra programas que visam o combate as carências e melhoria da
qualidade de vida da população, resultante de intensa participação popular,
estimulando a prática da cidadania através do controle social.
Os compromissos elencados no plano demonstram medidas já adotadas pela nova
gestão municipal e dar suporte a proposta ora encaminhada.
A estimativa de receitas para os exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029, cujos valores
foram obtidos pela projeção da receita, tendo como base os índices e as previsões pelo
indicadores econômicos nacionais, mensurados pelo IPCA e PIB, em um cenário de
otimização de ganho real que varia em torno de 5,0% a 10,0% ao longo do
quadrimestre.
Relativamente às despesas, em face das receitas estão assegurados os recursos
mínimos constitucionais para manutenção das áreas básicas de educação, saúde,
assistência social e infra-estrutura, o custeio de encargos obrigatórios do município,
garantindo o funcionamento da máquina administrativa.
Ao ensejo apresentamos aos nobres Edis, o projeto de lei em causa, para as análises e
apreciações, constituindo assim o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio
2026 a 2029, que orientará os PROJETOS, AÇÕES e INVESTIMENTOS decorrentes,
bem como a AVALIAÇÃO DOS INDICADORES COMPARADOS COM AS METAS,
demonstrando assim um resultado, expostos nos quadros demonstrativos de receitas e
despesas em anexo, qualificados tanto físicos como financeiros.
Com os cumprimentos.
CLETSON RIVALDO DE Assinado de forma digital por CLETSON RIVALDO DE
OLIVEIRA03414872447
OLIVEIRA:03414872447 Dados: 2025.11.24 10:02:15 -03'00'
CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
- Prefeito Constitucional -
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PROJETO DE LEI N.º 12025.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR - RN.
Faz saber que ele ENCAMINHA ao Poder Legislativo o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município PPA 2026/2029,
em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual.
Art. 2º - O planejamento governamental é o mecanismo que, a partir de
diagnósticos, estudos prospectivos e demandas sociais, orienta as escolhas de
políticas públicas e enseja o exercício da democracia.
Art. 3º - O PPA 2026/2029 é o instrumento de planejamento
governamental que define diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a
implementação e a gestão das políticas públicas e auxiliar na promoção do
desenvolvimento sustentável.
Art. 4º - O PPA 2026/2029 tem como princípios norteadores:
| = garantir educação pública de qualidade e formação profissional, com
prioridade a Primeira Infância;
Il = garantir o acesso, a integralidade e a qualidade da atenção à saúde;
IV — fortalecer a rede de assistência e proteção, garantindo os direitos à
inclusão social;
VI = contribuir para a melhoria da qualidade de vida e promover o bem-
estar da população através de uma infra-estrutura de qualidade proporcionando uma
maior desenvolvimento para município.
Art. 5º - O PPA 2026/2029 reflctc as políticas públicas c orienta a
atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e
Serviços.
Art. 6º - O PPA 2026/2029 constitui, entre outros elementos, os seguintes
anexos a esta Lei:
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| —- Demonstrativo resumido da projeção da receita geral do município
para o quadriênio 2026/2029, por Categoria Econômica;;
Il - Demonstrativo resumido da projeção da despesa geral do município
para o quadriênio 2026/2029, por Categoria Econômica;
HI = Demonstrativo da projeção de despesas por função para o quadriênio
2026/2029;
IV — Demonstrativo dos programas e ações de governo por órgãos da
administração direta e indireta:
Parágrafo Único — Os valores constantes dos anexos desta Lei possuem
caráter indicativo e não normativo, servindo como referencia para o planejamento
anual, devendo a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual
(LOA), atualizarem os valores nesta lei de forma automática, sem necessidade de
alteração formal do PPA.
Art. 7º - A programação constante nesta Lei é financiada com recursos
oriundos do Tesouro Municipal, de repasses e convênios com a União e o Estado.
Art. 8º - Para fins desta Lei, entende-se:
| - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços do Município: aquele
que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da
atuação governamental.
ll — Programa Temático Setorial (Finalístico) : conjunto de projetos e
processo organizados sob a lógica de temas e resultados comuns. Vinculam-se aos
Eixos de Desenvolvimento, Crescimento e Gestão e contribuem para o alcance dos
objetivos estratégicos e resultados finalísticos do município.
Art. 9º - O Programa Temático Setorial é composto por Objetivos,
Indicadores, Valor Global, Iniciativas (Ações) e Índices Pretendidos (Metas).
$ 1º - A Contextualização é interpretação ou análise de uma questão ou
assunto tendo em conta o contexto em que está inserido. Aborda interpretação objetiva
e sintética da temática tratada.
$ 2º - O Indicador é um instrumento de gestão essencial nas atividades
de monitoramento e avaliação, assim como seus Programas, Projetos/Ações, pois
permite acompanhar o alcance das metas, identificar avanços, melhorias de qualidade,
correção de problemas e necessidades de mudança.
$3º - O Valor Global indica uma estimativa dos recursos orçamentários
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necessários à consecução dos Objetivos relacionados ao Programa Temático Setorial
no Período do Plano. O PPA trará a indicação do valor destinado aos programas para o
ano de 2026, e o valor total para o triênio 2027/2029, completando o quadriênio.
Art. 10 — As codificações de programas serão observadas nas lei
orçamentárias anuais e nos projetos que as modifiquem.
Art. 11 — As ações constantes do PPA poderão ser desdobradas no
projetos de leis orçamentárias anuais, em projetos e atividades, que assegurarão os
percentuais mínimos fixados pela Constituição Federal para as despesas as áreas de
educação e saúde.
Art. 12 — A inclusão, alteração ou exclusão de diretrizes e programas
constantes desta Lei serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei
específico.
$ 1º - A LDO também poderá promover ajustes como a inclusão,
alteração ou exclusão de programas e ações, ao estabelecer prioridades para o
exercício seguinte, desde que em consonância com as diretrizes estratégicas desta
Lei, mantendo-se esses ajustes nos exercícios subsequentes.
$ 2º - A inclusão, alteração e exclusão de ações e de suas metas poderão
ocorrer por intermédio da LOA e seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo
programa, as modificações consequentes.
Art. 13 - Os Programas Temáticos Setoriais constantes do PPA
2026/2029 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as
modifiquem.
S 1º - As ações orçamentárias de todos os programas serão
discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
S$ 2º - Para os Programas Temáticos Setoriais, cada Iniciativa estará
vinculada a uma ação orçamentária.
Art. 14 - O Valor Global dos Programas e as Metas não constituem em
limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e
nas leis que as modifiquem.
Art. 15 - Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA
2026/2029, serão orientados para o alcance dos Objetivos constantes de Plano.
Art. 16 - A gestão do PPA 2026/2029 consiste na articulação dos meios
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, buscando o
aperfeiçoamento.
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Art. 17 - O monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a
partir da implementação de cada Programa e orientada para o alcance das metas
prioritárias do governo.
Art. 18 - A avaliação do PPA 2026/2029 consiste na análise dos
Programas Temáticos Setoriais através de sua execução orçamentária e financeira, de
forma a fornecer subsídios para ajustes que vierem a se fazer necessários em
implementação.
Art. 19 - O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no
processo de monitoramento dos Programas do PPA 2026/2029 mediante a
participação de lideranças e representações de setores e segmentos específicos em
outras instâncias de governança.
Art. 20 - Para fins de atendimento ao disposto no $ 1º do art 166 da
Constituição Estadual, o investimento plurianual, para o período 2026/2029, está
incluído no Valor Global dos Programas.
Parágrafo Único - A Lei Orçamentária Anual e seus anexos detalharão
os investimentos de quem tratam o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 21 - Considera-se revisão do PPA 2026/2029 a inclusão, exclusão ou
alteração de Programas.
$ 1º - Os Projetos de Lei de revisão do Plano Plurianual, que incluam
Programa Temático Setorial, deverão conter os seus atributos e ações orçamentárias
que o integrem.
8 2º - Considera-se alteração de programas a inclusão, exclusão ou a
alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas.
$3º - O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas
pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizada a:
| = alterar o Valor Global do Programa; e,
H — incluir, excluir ou alterar Iniciativas que resultem em ações
orçamentárias.
$ 4º - O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as
informações gerencias e os seguintes atributos:
I- Indicador,
H — Orgão Responsável; e,
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Hl — Iniciativas que não demandem recursos orçamentários para sua
execução.
8 6º - Os programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Município
somente poderão ser incluídos, excluídos e modificados por Lei de alteração do PPA.
Art. 22 - Fica instituído no ambito do PPA 2026/2029, a Agenda
Transversal, constituíndo-se em um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas,
aritculadas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes
no município.
Art. 23 —- A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como
foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade
com o Estatuto da Crinança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 24 — O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da
publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de
que trata esta Lei.
Art. 25 - Esta lei entra em vigor em 1 de Janeiro de 2026.
Equador - RN., 19 de Novembro de 2025.
CLETSON RIVALDO DE Penado E ra dal por CLETSON RIVALDO DE
OLIVEIRA:03414872447 Dados: 2025.11.24 10:02:49 -03'00'
CLÉTSON RIVALDO DE OLIVEIRA
- Prefeito Constitucional —
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MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO 2026 Pág. 1/5
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO Previsão(2025) Previsão(2026) Ajuste Estimado Ajustado Previsão(2027) Previsão(2028) Previsão(2029)
IPTU - Municipal 43.570,00 45.749,00 0,00 45.749,00 48.036,00 50.438,00 50.438,00
ISS - Municipal 368.385,00 386.804,00 0,00 386.804,00 406.144,00 426.451,00 426.451,00
ITBI - Municipal 22.235,00 23.347,00 0,00 23.347,00 24.514,00 25.740,00 25.740,00
IRRF - Municipal 218.676,00 229.610,00 0,00 229.610,00 241.091,00 253.146,00 253.146,00
Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas - Municipal 69.089,00 72.543,00 0,00 72.543,00 76.170,00 79.979,00 79.979,00
Taxas - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas (RPPS) - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Melhoria - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições de Melhoria - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Sociais (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais contribuições - Municipal 93.117,00 97.773,00 0,00 97.773,00 102.662,00 107.795,00 107.795,00
Demais contribuições (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras - Municipal 178.103,00 187.008,00 0,00 187.008,00 196.358,00 206.176,00 206.176,00
Aplicações Financeiras - Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras - Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras - Operação de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (RPPS) - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais - Municipal 10.000,00 10.500,00 0,00 10.500,00 11.025,00 11.576,00 11.576,00
Outras Receitas Patrimoniais - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais (RPPS) - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial - Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE EQUADOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Receita de Serviços - Municipal
Receita de Serviços - Estadual
Receita de Serviços - Federal
Receita de Serviços - Outras
Receita de Serviços (RPPS) - Municipal
Receita de Serviços (RPPS) - Outras
Receita de Serviços - Financeiras - Municipal
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - Outras
Cota-Parte do FPM - Municipal
Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA - Municipal
Cota-Parte do ICMS - Municipal
Cota-Parte do ICMS - Federal
Cota-Parte do IPVA - Municipal
Cota-Parte do ITR - Municipal
Transferências da LC nº 61/1989 - Municipal
Transferências do FUNDEB - Municipal
Transferências do FUNDEB - Estadual
Transferências do FUNDEB - Federal
Outras Transferências Correntes - Federal
Outras Transferências Correntes - Municipal
Outras Transferências Correntes - Outras
Outras Transferências Correntes - Estadual
Outras Transferências Correntes (RPPS) - Outras
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC
Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Municipal
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Municipal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Estadual
Previsão(2025)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.112.550,00
1.065.295,00
6.300.514,00
0,00
166.164,00
10.759,00
59.772,00
10.807.971,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.086.723,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
242.696,00
0,00
Previsão(2026)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.718.178,00
1.118.560,00
6.615.540,00
0,00
174.472,00
11.297,00
62.761,00
11.348.370,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.991.059,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
254.831,00
0,00
Ajuste
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.656.290,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Estimado Ajustado Previsão(2027)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.718.178,00
1.118.560,00
8.615.540,00
0,00
174.472,00
11.297,00
62.761,00
1.348.370,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.647.349,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
254.831,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.404.087,00
1.174.488,00
6.946.317,00
0,00
183.196,00
11.862,00
65.899,00
11.915.789,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.940.612,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
267.573,00
0,00
Previsão(2028)
37.174.291,00
1.233.212,00
7.293.633,00
0,00
192.356,00
12.455,00
69.194,00
12.511.578,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.937.643,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
280.952,00
0,00
: 2026 Pág.: 2/5
Previsão(2029)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.174.291,00
1.233.212,00
7.293.633,00
0,00
192.356,00
12.455,00
69.194,00
12.511.578,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.937.643,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
280.952,00
0,00
MUNICIPIO DE EQUADOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Federal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Operação de Crédito
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - Municipal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - Outras
Demais Receitas Correntes - Municipal
Demais Receitas Correntes - Outras
Demais Receitas Correntes (RPPS) - Outras
Demais Receitas Correntes - Financeiras - Municipal
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - Outras
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal -
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
Operações de crédito - Operação de Crédito
Operações de crédito - Municipal
Operações de crédito - Federal
Operações de crédito (RPPS) - Operação de Crédito
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários - Municipal
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS) - Outras
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes - Municipal
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS) - Outras
Outras Alienações de Bens - Municipal
Outras Alienações de Bens - Federal
Outras Alienações de Bens (RPPS) - Outras
Amortização de empréstimos - Municipal
Amortização de empréstimos (RPPS) - Outras
Convênios - Estadual
Convênios - Municipal
Convênios - Federal
Convênios - Outras
Previsão(2025)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.738,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.975.071,00
0,00
0,00
0,00
Previsão(2026)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.025,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.273.825,00
0,00
0,00
0,00
Ajuste
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 3/5
Estimado Ajustado Previsão(2027) Previsão(2028) Previsão(2029)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
6.025,00 6.326,00 6.642,00 6.642,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
6.273.825,00 6.587.516,00 6.916.892,00 6.916.892,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE EQUADOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Convênios (RPPS) - Estadual
Outras Transferências de Capital - Municipal
Outras Transferências de Capital - Estadual
Outras Transferências de Capital - Federal
Outras Transferências de Capital - Outras
Outras Transferências de Capital (RPPS) - Estadual
Outras Receitas de Capital - Municipal
Outras Receitas de Capital (RPPS) - Outras
Outras Receitas de Capital - Federal
Outras Receitas de Capital - Financeiras - Municipal
Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS) - Outras
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Outras
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Municipal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA - Outras
Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA - Outras
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
Receita de Serviços - INTRA - Municipal
Receita de Serviços - INTRA - Outras
Receita de Serviços (RPPS) - INTRA - Outras
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Municipal
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Outras
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Municipal
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Outras
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Municipal
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Municipal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA - Outras
Previsão(2025)
0,00
0,00
2.954.929,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Previsão(2026)
0,00
0,00
3.102.675,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ajuste
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 4/5
Estimado Ajustado Previsão(2027) Previsão(2028) Previsão(2029)
0,00
0,00
3.102.675,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.257.809,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.420.699,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.420.699,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE EQUADOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA -
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA -
Demais Receitas Correntes - INTRA - Municipal
Demais Receitas Correntes - INTRA - Outras
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Outras
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Municipal
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Municipal
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Outras
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS — Art. 5º, Inciso V, EC
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB - Municipal
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB - Municipal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB - Municipal
Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação
TOTAL GERAL -
Previsão(2025)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-6.420.510,00
-2.152,00
0,00
-1.260.103,00
-33.233,00
-11.955,00
0,00
71.063.404,00
Previsão(2026)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-6.743.636,00
-2.259,00
0,00
-1.323.108,00
-34,894,00
-12.552,00
0,00
Ajuste
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-800.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74.614478,00 5.856.290,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 5/5
Estimado Ajustado Previsão(2027) Previsão(2028) Previsão(2029)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
7.543.636,00 -7.080.817,00 -7.434.85800 -7.434.858,00
-2.259,00 -2.372,00 -2.491,00 -2.491,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.323.108,00 -1.389.263,00 -1.458.727,00 -1.458.727,00
-34.894,00 -36.639,00 -38.471,00 -38.471,00
12.552,00 -13.180,00 -13.839,00 -13.839,00
0,00 0,00 0,00 0,00
80.470.768,00 78.345.20300 82.262462,00 82.262.462,00
MUNICIPIO DE EQUADOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO
IPTU - Municipal
ISS - Municipal
ITBI - Municipal
IRRF - Municipal
Demais Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza -
ipal
Taxas - Outras
Taxas - Mu
Taxas (RPPS) - Outras
Taxas (RPPS) - Municipal
Contribuições de Melhoria - Municipal
Contribuições de Melhoria - Outras
Contribuições Sociais - Outras
Contribuições Sociais (RPPS) - Outras
Contribuições Econômicas - Municipal
Demais contribuições - Municipal
Demais contribuições (RPPS) - Outras
Aplicações Financeiras - Municipal
Aplicações Financeiras - Estadual
Aplicações Financeiras - Federal
Aplicações Financeiras - Operação de Crédito
Aplicações Financeiras - Outras
Aplicações Financeiras (RPPS) - Municipal
Aplicações Financeiras (RPPS) - Outras
Outras Receitas Patrimoniais - Municipal
Outras Receitas Patrimoniais - Outras
Outras Receitas Patrimoniais (RPPS) - Outras
Receita Agropecuária - Municipal
Receita Agropecuária - Outras
Receita Industrial - Outras
Receita Industrial - Muni
Previsão(2025)
43.570,00
368.385,00
22.235,00
218.676,00
0,00
69.089,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
93.117,00
0,00
178.103,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Previsão(2026)
45.749,00
386.804,00
23.347,00
229.610,00
0,00
72.543,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97.773,00
0,00
187.008,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ajuste
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contál
Exercício: 2026 Pág.: 1/5
Estimado Ajustado Previsão(2027) Previsão(2028) Previsão(2029)
45.749,00 48.036,00 50.438,00 50.438,00
386.804,00 406.144,00 426.451,00 426.451,00
23.347,00 24.514,00 25.740,00 25.740,00
229.610,00 241.091,00 253.146,00 253.146,00
0,00 0,00 0,00 0,00
72.543,00 76.170,00 79.979,00 79.979,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
97.773,00 102.662,00 107.795,00 107.795,00
0,00 0,00 0,00 0,00
187.008,00 196.358,00 206.176,00 206.176,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
10.500,00 11.025,00 11.576,00 11.576,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE EQUADOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Receita de Serviços - Municipal
Receita de Serviços - Estadual
Receita de Serviços - Federal
Receita de Serviços - Outras
Receita de Serviços (RPPS) - Municipal
Receita de Serviços (RPPS) - Outras
Receita de Serviços - Financeiras - Municipal
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - Outras
Cota-Parte do FPM - Municipal
Cota-Parte do FPM - EXTRAORDINÁRIA - Municipal
Cota-Parte do ICMS - Municipal
Cota-Parte do ICMS - Federal
Cota-Parte do IPVA - Municipal
Cota-Parte do ITR - Municipal
Transferências da LC nº 61/1989 - Municipal
Transferências do FUNDEB - Municipal
Transferências do FUNDEB - Estadual
Transferências do FUNDEB - Federal
Outras Transferências Correntes - Federal
Outras Transferências Correntes - Municipal
Outras Transferências Correntes - Outras
Outras Transferências Correntes - Estadual
Outras Transferências Correntes (RPPS) - Outras
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC
Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Municipal
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Outras
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Municipal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Estadual
Previsão(2025)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.112.550,00
1.065.295,00
6.300.514,00
0,00
166.164,00
10.759,00
59.772,00
10.807.971,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.086.723,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
242.696,00
0,00
Previsão(2026)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.718.178,00
1.118.560,00
6.615.540,00
0,00
174.472,00
11.297,00
62.761,00
11.348.370,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.991.059,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
254.831,00
0,00
Ajuste
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.656.290,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 2/5
Estimado Ajustado Previsão(2027) Previsão(2028) Previsão(2029)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
37.718.178,00 35.404087,00 37.174.291,00 37.174.291,00
1.118.560,00 1.174.488,00 1.233.212,00 1.233.212,00
6.615.540,00 6.946.317,00 7.293.633,00 7.293.633,00
0,00 0,00 0,00 0,00
174.472,00 183.196,00 192.356,00 192.356,00
11.297,00 11.862,00 12.455,00 12.455,00
62.761,00 65.899,00 69.194,00 69.194,00
11.348.370,00 11.915.789,00 12.511.578,00 12.511.578,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
21.647.349,00 19.940.612,00 20.937.643,00 20.937.643,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
254.831,00 267.573,00 280.952,00 280.952,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE EQUADOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Federal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Operação de Crédito
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - Municipal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - Outras
Demais Receitas Correntes - Municipal
Demais Receitas Correntes - Outras
Demais Receitas Correntes (RPPS) - Outras
Demais Receitas Correntes - Financeiras - Municipal
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - Outras
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal -
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal
Operações de crédito - Operação de Crédito
Operações de crédito - Municipal
Operações de crédito - Federal
Operações de crédito (RPPS) - Operação de Crédito
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários - Municipal
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (RPPS) - Outras
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes - Municipal
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (RPPS) - Outras
Outras Alienações de Bens - Municipal
Outras Alienações de Bens - Federal
Outras Alienações de Bens (RPPS) - Outras
Amortização de empréstimos - Municipal
Amortização de empréstimos (RPPS) - Outras
Convênios - Estadual
Convênios - Municipal
Convênios - Federal
Convênios - Outras
Previsão(2025)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.738,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.975.071,00
0,00
0,00
0,00
Previsão(2026)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.025,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.273.825,00
0,00
0,00
0,00
Ajuste
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SistemaOrçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 3/5
Estimado Ajustado Previsão(2027) Previsão(2028) Previsão(2029)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
6.025,00 6.326,00 6.642,00 6.642,00
0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00
6.273.825,00 6.587.516,00 6.916.892,00 6.916.892,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE EQUADOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Convênios (RPPS) - Estadual
Outras Transferências de Capital - Municipal
Outras Transferências de Capital - Estadual
Outras Transferências de Capital - Federal
Outras Transferências de Capital - Outras
Outras Transferências de Capital (RPPS) - Estadual
Outras Receitas de Capital - Municipal
Outras Receitas de Capital (RPPS) - Outras
Outras Receitas de Capital - Federal
Outras Receitas de Capital - Financeiras - Municipal
Outras Receitas de Capital - Financeiras (RPPS) - Outras
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Outras
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - INTRA - Municipal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionista - INTRA - Outras
Contribuição Patronal - Parcelamento - INTRA - Outras
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
Demais Contribuições Soci
Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB
Receita de Serviços - INTRA - Municipal
Receita de Serviços - INTRA - Outras
Receita de Serviços (RPPS) - INTRA - Outras
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Municipal
Receita de Serviços - Financeiras - INTRA - Outras
Receita de Serviços - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Municipal
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - INTRA - Outras
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Municipal
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais (RPPS) - INTRA - Municipal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - INTRA - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos (RPPS) - INTRA - Outras
Previsão(2025)
0,00
0,00
2.954.929,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Previsão(2026)
0,00
0,00
3.102.675,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ajuste
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 4/5
Estimado Ajustado Previsão(2027) Previsão(2028) Previsão(2029)
0,00
0,00
3.102.675,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.257.809,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.420.699,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.420.699,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE EQUADOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITA BASE DE CÁLCULO
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA -
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira - INTRA - Outras
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Financeira (RPPS) - INTRA -
Demais Receitas Correntes - INTRA - Municipal
Demais Receitas Correntes - INTRA - Outras
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Outras
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Municipal
Demais Receitas Correntes (RPPS) - INTRA - Municipal
Demais Receitas Correntes - Financeiras - INTRA - Outras
Demais Receitas Correntes - Financeiras (RPPS) - INTRA - Outras
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS — Art. 5º, Inciso V, EC
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB - Municipal
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB - Municipal
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB - Municipal
Transf . Analítica da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação
TOTAL GERAL -
Previsão(2025)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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-2.152,00
0,00
-1.260.103,00
-33.233,00
-11.955,00
0,00
71.063.404,00
Previsão(2026)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-6.743.636,00
-2.259,00
0,00
-1.323.108,00
-34.894,00
-12.552,00
0,00
Ajuste
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
74.614.478,00 5.856.290,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2026 Pág.: 5/5
Estimado Ajustado Previsão(2027) Previsão(2028) Previsão(2029)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
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0,00 0,00 0,00 0,00
-7.543.636,00 -7.080.817,00 -7.434.858,00 -7.434.858,00
-2.259,00 -2.372,00 -2.491,00 -2.491,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.323.108,00 -1.389.263,00 -1.458.727,00 -1.458.727,00
-34.894,00 -36.639,00 -38.471,00 -38.471,00
-12.552,00 -13.180,00 -13.839,00 -13.839,00
0,00 0,00 0,00 0,00
80.470.768,00 78.345.203,00 82.262.462,00 82.262.462,00
MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Eixo: EIXO ESTRATÉGICO
Programa: 0003 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
6.1 - Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos
Metas dos ODS: ii E iodo tinial
Publico Alvo
AGRICULTORES DO MUNICÍPIO
Objetivo Geral
0001 - OFERTAS DE SERVIÇOS A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL E SITUAÇÕES AMBIENTAIS
Órgão Responsável
02.060 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Entrega
0014 - IMIPLANTAÇÃO PROJETO MANDALA COMUNITÁRIA
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais
Título Medida 2026 2027 2028 2029
BENS ENTREGUES UNIDADE 1 1 1 1
Regra de
Apuração
Somatório
PPA 2026 - 2029
Pag: 1/5
Meta Final
4
MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos PPA 2026 - 2029
Pag: 2/5
Eixo: EIXO ESTRATÉGICO
Programa: 0004 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO
meçdooe
Objetivo de cma
Desensolvimento há |
Sustentável
4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo
Metas dos ODS: « qe qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
Publico Alvo
CORPO DICENTE DO MUNICÍPIO
Objetivo Geral
0002 - OFERTAS DE SERVIÇOS A POPULAÇÃO EDUCACIONAL
Órgão Responsável
02.030 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Entrega
0001 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração Meta Final
BENS ENTREGUES UNIDADE 1 q | 1 Somatório 4
Entrega
0002 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORNAS DE UNIDADES DE ENDUCAÇÃO INFANTIL
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de ;
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração Meta Final
BENS ENTREGUES UNIDADE 1 1 1 1 Somatório 4
Entrega
0003 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração Meta Final
BENS ENTREGUES UNIDADE 1 1 1 1 Somatório 4
MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Eixo: EIXO ESTRATÉGICO
Programa: 0005 - PROGRAMA DE ASSITENCIA A SAUDE
Objetivo de
Desensolvimento
Sustentável
3.1 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos
Metas dos ODS:
Publico Alvo
USUÁRIOS DO SUS
Objetivo Geral
0003 - OFERTAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE A POPULAÇÃO EM GERAL
Órgão Responsável
02.070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Entrega
0012 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE - AT. BASICA
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais
Título Medida 2026 2027 2028 2029
BENS ENTREGUES UNIDADE 2 2 2 2
Entrega
0013 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE - AT. MAC
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais
Título Medida 2026 2027 2028 2029
BENS ENTREGUES UNIDADE 1 1 1 1
Regra de
Apuração
Somatório
Regra de
Apuração
Somatório
PPA 2026 - 2029
Pag: 3/5
Meta Final
8
Meta Final
4
MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Eixo: EIXO ESTRATÉGICO
Programa: 0008 - PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA
nocsra soncio
Objetivo de EmeRasTaNtIaA
Desensolvimento
Sustentável
Metas dos ODS:
a preços acessíveis para todos
Publico Alvo
HABITANTES DO MUNICÍPIO
Objetivo Geral
0005 - OFERTAS DE SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA E QUALIDADE VIDA A POPULAÇÃO
Órgão Responsável
02.050 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Entrega
0004 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PAVIMENTAÇÕES, PRAÇAS E EQUIVALENTES
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração
BENS ENTREGUES UNIDADE 3 a 3 3 Somatório
Entrega
0005 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÉDIOS PUBLICOS
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração
BENS ENTREGUES UNIDADE 1 1 1 1 Somatório
Entrega
0006 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESGOSTOS, ATERREOS E LIGAÇÕES SANITÁRIAS
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração
BENS ENTREGUES UNIDADE 50 50 50 50 Somatório
Entrega
0007 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração
BENS ENTREGUES UNIDADE 50 50 50 50 Somatório
Entrega
0008 - CONSTRUÇÕES , AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE RESRVATÓRIOS E ABAST. D“AGUA
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração
BENS ENTREGUES UNIDADE 10 10 10 10 Somatório
PPA 2026 - 2029
Pag: 4/5
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e
Meta Final
12
Meta Final
4
Meta Final
200
Mista Final
200
Meta Final
40
MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos PPA 2026 - 2029
Pag: 5/5
Entrega
0009 - CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES DE POÇOS
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração Meta Final
BENS ENTREGUES UNIDADE 10 10 10 10 Somatório 40
Entrega
0010 - CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DE CEMITÉRIOS
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de ;
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração | Meta Final
BENS ENTREGUES UNIDADE 1 1 1 1 Somatório 4
Entrega
0011 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES PONTES, PONTILLHOS E PASS. MOLHADAS
Indicadores da Entrega
Unidade de Metas Anuais Regra de
Título Medida 2026 2027 2028 2029 Apuração Meta Final
BENS ENTREGUES UNIDADE 1 1 1 1 Somatório 4
MUNICIPIO DE EQUADOR
PPA 2026 - 2029
LISTAGEM DE META FINANCEIRA
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Categoria Econômica
01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
1001 - AQUISICAO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 4 - Despesas de Capital
1002 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 4 - Despesas de Capital
2001 - MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
Total Unidade:
02.010 - GABINETE DO PREFEITO
2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
Total Unidade:
02.020 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTROLE
0001 - MANUTENÇÃO DAS AMORITZAÇOES DE DÍVIDAS
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 4 - Despesas de Capital
0002 - MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
Total Unidade:
02.030 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1007 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIP. E MOBILIARIO / ENS. FUNDAMENTAL
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 4- Despesas de Capital
1013 - AQUIS.VEICULOS, EQUIP. E MOBILIARIO / EDUC. INFANTIL
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 4 - Despesas de Capital
2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
Z007 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ENSINO FUNDAMENTAL
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ENSINO SUPERIOR
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
2026
52.500
367.500
1.753.500
2.173.500
1.085.786
1.085.786
1.500.000
514.500
3.558.582
288.695
5.861.777
125.032
72.310
472.627
12.532.303
4.600.767
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 1/4
Metas Anuais
2027 2028
53.000 54.000
368.500 369.500
1.841.175 1.933.233
2.262.675 2.356.733
1.086.786 1.087.786
1.086.786 1.087.786
1.501.000 1.502.000
515.500 516.500
3.589.582 3.590.582
289.695 290.695
5.895.777 5.899.777
126.032 127.032
73.310 74.310
473.627
13.532.303
5.600.767
474.627
14.532.303
6.600.767
2029
55.000
370.500
2.029.895
2.455.395
1.088.786
1.088.786
1.503.000
517.500
3.591.582
291.695
5.903.777
128.032
75.310
475.627
15.532.303
7.600.767
MUNICIPIO DE EQUADOR
PPA 2026 - 2029
LISTAGEM DE META FINANCEIRA
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Categoria Econômica
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes
2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes
2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MERENDA ESCOLAR
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Federal 3 - Despesas Correntes
2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MERENDA ESCOLAR
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
2110 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR (ENS. MÉDIO)
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
2112 - MANUTENÇÃO DE ATIV. ALUNOS BOLSISTAS (Ens. Fund.)
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes
2113 - MANUTENÇÃO DE ATIV. ALUNOS BOLSISTAS (Ens. Superior)
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3-- Despesas Correntes
Total Unidade:
02.040 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
1015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ. EQUIP. E MOBILIÁRIO / CULTURA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 4 - Despesas de Capital
1016 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ. EQUIP. E MOBILIÁRIO / CULTURA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 4 - Despesas de Capital
1069 - CONSTRUÇÕES, AMPL. E REFORMAS DE UNID. CULTURAIS / CULTURA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESPORTOS
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
2024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO AOS FESTEJOS TRADICIONAIS
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes
Total Unidade:
02.050 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 2/4
2026
40.518
67.524
472.500
1.682.017
462.000
245.765
115.500
11.550
20.900.413
12.553
12.553
175.228
1.035.074
36.280
728175
1.999.863
1019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ. EQUIP. E MOBILIÁRIO / SERVIÇOS URBANOS
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 4 - Despesas de Capital
109.847
Metas Anuais
2027 2028
41.518 42.518
68.524 69.524
473.500 474.500
1.683.017 1.684,017
463.000 464.000
246.765 247.765
116.500 117.500
12.550 13.550
22911413 24.922.413
13.553 14,553
13.553 14.553
176.228 177.228
2.035.074 3.035.074
37.280 28.380
729.475 730.175
3.004.863 3.999.963
110.847 111.847
2029
43.518
70.524
475.500
1.685.017
465.000
248.765
118.500
14.550
26.933.413
15.553
15.553
178.228
4.035.074
39.280
731175
5.014.863
112.847
MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 3/4
PPA 2026 - 2029
LISTAGEM DE META FINANCEIRA
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Categoria Econômica 2026
1022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ. EQUIP. E MOBILIÁRIO / SERVIÇOS DE TRANSPORTES
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 4 - Despesas de Capital 231.222
2027 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE SERVIÇOS URBANOS
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes 6.085.951
2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes 1.104.474
Total Unidade: 7.531.494
02.060 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ. EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 4 - Despesas de Capital 15.065
2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes 727.686
2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE CORTE DE TERRAS, DIST. SEMENTES E SEG. SAFRA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes 31.382
Total Unidade: 774433
02.061 - SECRETARIA DE SAÚDE .
2032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. SAÚDE
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes 1.674.982
2116 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes 19.404
2117 - MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE AJUDAS FINANCEIRAS PARA SAÚDE
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes 24.255
Total Unidade: 1.718.641
02.070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATENÇÃO BÁSICA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Operação de Crédito 3 - Despesas Correntes 110.162.450
2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ASS. HOSP. E AMBULATORIAL
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Federal 3 - Despesas Correntes 10.101.115
2038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DE VIGILANCIA SANITÁRIA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Federal 3 - Despesas Correntes 485.692
2056 - MANUTEÇÃO DAS ATIVID. DE FARMACIA BASICA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes 701.663
2062 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE PART. EM CONSÓCIO DE SAÚDE
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Federal 3 - Despesas Correntes 139.467
Metas Anuais
2027 2028
232.222 233.222
7.085.951 80.859.651
2.104.474 3.104.474
9.533.494 84.309,194
16.065 17.065
728.686 729.686
32.382 33.382
qm 780.133
1.774.982 1.884.982
20,404 21.404
25.255 26.255
1.820.641 1.932.641
12016.245 — 13.016.245
11.101.115 12.101,15
585.692
702.663
140.467
685.692
703.663
141.467
2029
234.222
9.085.951
4.105.474
13,538.494
18.065
730.686
34.382
783.133
1.994.982
22.404
27.255
2.044.641
14.016.245
13.101.115
785.692
704.663
142.467
MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2026 Pág.: 4/4
PPA 2026 - 2029
LISTAGEM DE META FINANCEIRA
ESPECIFICAÇÃO Fonte Financiamento Categoria Econômica 2026
Total Unidade: 121.590.387
02.071 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. DE ASS. SOCIAL
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes 1.362.429
2093 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC. DE ASS. SOCIAL CMAS E AFINS
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes 31.534
2094 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DO SUAS
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Federal 3 - Despesas Correntes 231.000
2095 - MANUTENÇÃO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES E ENTIDADE DE ASS. SOCIAL
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes 12.138
Total Unidade: 1.837.101
02.072 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
2104 - MANUT. ATIV. DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Outras 3 - Despesas Correntes 63.068
Total Unidade: 63.068
02.080 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2098 - MANUTENÇÃO ATIV. DO BLOCO PROGRAMAS - P. INFÂNCIA
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Federal 3 - Despesas Correntes 1.332.717
2099 - MANUTENÇÃO ATIV. DO BLOCO PROT. SOCIAL ESPECIAL (M. A. COMPLX-PAEF)
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Federal 3- Despesas Correntes 63.070
2100 - MANUTENÇÃO ATIV. DO BLOCO PROT. SOCIAL BÁSICA (CRAS/SCFV ETC)
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Federal 3 - Despesas Correntes 2.382.263
2101 - MANUTENÇÃO ATIV. DO BLOCO G. CONTROLE SOCIAL (CAD. ÚNICO - IGD/TRANSF. RENDA)
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Federal 3 - Despesas Correntes 305.550
2102 - MANUTENÇÃO ATIV. DO BLOCO . DESC. E CONT. SOCIAL SUAS - IGD/SUAS
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Federal 3 - Despesas Correntes 182.490
Total Unidade: 4.266.090
02.101 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2091 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Estadual 3 - Despesas Correntes 1.448.974
Total Unidade: 1.448.974
02.102 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
0001 - Equador Municipal 3 - Despesas Correntes 498.490
Total Unidade: 498.490
Total Geral: 171.549.717
Metas Anuais
2027 2028
24.546.182 26.648.182
2.362.429 3.362.429
32.534 33.534
232.000 233.000
13.138 14.138
2.640.101 3.643.101
64.068 65.068
64.068 65.068
1.432,717 1.534.717
64.070 65.070
3.282.263 4.382.263
306.550 307.550
183.490 184.490
5.269.090 6.474.090
1.668.974 1.778.674
1.668.974 18.674
598.490 698.490
598.490 698.490
82079.687 — 164.596.245
2029
28.750.182
4.362.429
34.532
234.000
15.138
4.646.099
66.068
1.632.717
66.070
5.382.263
308.550
185.490
7.575.090
1.998.674
1.998.674
798.490
798.490
101.597.105
MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Programas Exercício: 2025 Data: 26/11/2025 07:51:47 Pág.: 111
Exercício: 2026
Programa ) Classificação Ativo
0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO Apoio a gestão Sim
0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO Apoio a gestão Sim
0003 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Temático Sim
0004 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO Temático Sim
0005 - PROGRAMA DE ASSITENCIA A SAUDE Temático Sim
0006 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL Temático Sim
0008 - PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA Temático Sim
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