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PROJETO DE LEI Nº 01/2026
Denomina Rua no Bairro Alto do Juazeiro, no Município de Equador/RN, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica denominada Rua Richard José Nóbrega de Andrade, a via pública localizada no Bairro Alto do Juazeiro, no Município de Equador/RN.
Art. 2º
A referida via possui os seguintes limites e confrontações:
I – Ao Norte: margens do Rio Boqueirãozinho;
II – Ao Sul: Sítio Pedras Pretas, pertencente ao Sr. Erinilson Batista da Cruz;
III – Ao Leste: perfilamento da mesma;
IV – Ao Oeste: perfilamento da mesma, passando na lateral leste do Estádio Municipal de Futebol.
Art. 3º
O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e fixação da placa indicativa com a denominação da referida rua.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa denominar a via pública localizada no Bairro Alto do Juazeiro como Rua Richard José Nóbrega de Andrade, em justa homenagem a um jovem empresário, filho de Equador, que teve sua vida interrompida de forma precoce.
Richard José Nóbrega de Andrade foi um cidadão que contribuiu para o desenvolvimento local, destacando-se pelo espírito empreendedor, dedicação ao trabalho e compromisso com a comunidade. Sua partida deixou profunda comoção entre familiares, amigos e munícipes.
A denominação da referida rua representa o reconhecimento público e a preservação da memória de um jovem que marcou positivamente a história do município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Equador/RN,19 de fevereiro de 2026.
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Mariano Noberto da Silva
Vereador
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