materia nº 52/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
REQUERIMENTO Nº 052/2022
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo
Municipal a Criação de uma Lei
Municipal de Proteção aos Animais.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN:
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, a aprovação do
requerimento que solicita ao Poder Executivo Municipal a Criação de uma Lei
Municipal de Proteção aos Animais.
JUSTIFICATIVA:
A presente propositura é para fins de proteger os animais de modo especial
aqueles que estão abandonados para que possam ser amparados através da referida
Lei e não sejam agredidos e abandonados.
Sala das Sessões, em 24 de agosto de 2022.
José F a Andrade
Vereador
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
CASA LEGISLATIVA: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA
CNPJ Nº 10.873.396/0001-35FONE: 84 3475-0002
Lido no expediente do dia 25 de agosto de 2022 e na Sessão Ordinária do
dia 01 de setembro de 2022 Aprovado por Unanimidade.
Equador RN, em 01 de setembro de Pe
LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
PRESIDENTE