| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-03-01 |
| Ementa | A Resolução nº 001/2022 não existe porque a Câmara Municipal utilizava a mesma sequência numérica para resoluções e portarias. Como já havia uma Portaria nº 001/2022, a primeira Resolução recebeu o número 002/2022. |
| native_id | 118 |
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