norma nº 746/2022

MUNICÍPIO DE EQUADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
Rua José Marcelino de Oliveira, 100, Dinarte Mariz, Equador/RN | CEP: 59.355-000
Telefone: (84) 3475-0001 | CNPJ: 08.086.225/0001-14 | www.equador.rn.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 746, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Torna de utilidade pública a Associação Despor￾tiva Gualbertão Futebol Clube e dá outras provi￾dências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município 
em consonância com a Constituição Federal, e demais instrumentos normativos aplicáveis a 
espécie, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Associação Gualbertão Futebol Clube passará a ser utilidade pública a 
partir desta data.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Equador, 13 de abril de 2022.
CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito