norma nº 759/2022

MUNICÍPIO DE EQUADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
Denomina rua do bairro Dinarte Mariz no Muni￾cípio de Equador e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município 
em consonância com a Constituição Federal, e demais instrumentos normativos aplicáveis a 
espécie, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada no Município de Equador de “Rua Manoel Ferreira da 
Silva”, a rua localizada no Bairro Dinarte Mariz, no sentido oeste-leste, tendo início no ponto 
intersecção com a Rua Sebastião Gomes de Lima, seguindo no sentido leste até a estrada vici￾nal que liga Equador ao Sítio Galo Branco, ao norte limita-se com a propriedade de Francisco 
Grangeiro Diniz e ao sul com a Rua Nego Grangeiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Equador, 7 de outubro de 2022.
CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito