norma nº 770/2023

MUNICÍPIO DE EQUADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
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LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Torna o Palmeiras Futebol Clube como patrimô￾nio cultural de Equador e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município 
em consonância com a Constituição Federal, e demais instrumentos normativos aplicáveis a 
espécie, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A partir da aprovação desta Lei torna-se o Palmeiras Futebol Clube, pa￾trimônio cultural de Equador.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Equador, 10 de abril de 2023.
CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito