norma nº 774/2023

MUNICÍPIO DE EQUADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
Rua José Marcelino de Oliveira, 100, Dinarte Mariz, Equador/RN | CEP: 59.355-000
Telefone: (84) 3475-0001 | CNPJ: 08.086.225/0001-14 | www.equador.rn.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta Ruas já existentes do Município de 
Equador/RN e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município 
em consonância com a Constituição Federal, e demais instrumentos normativos aplicáveis a 
espécie, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam regulamentadas as seguintes ruas do Município de Equador-RN:
Rua EDSON GOMES, no bairro Alto da Bela Vista. Inicia-se perpendicular a rua 
Benedito Tavares, seguindo para o rio Boqueirãozinho no sentido norte. Na RN 086 que liga 
Equador a Parelhas, é a primeira à direita depois da ponte do Cemitério Público.
Rua DAMIANA ERNESTINA GOMES, no bairro Alto da Bela Vista. Está localizada 
de forma paralela a rua Benedito Tavares ao norte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as dis￾posições em contrário.
Prefeitura Municipal de Equador, 05 de junho de 2023.
CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito