norma nº 776/2023

MUNICÍPIO DE EQUADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
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LEI MUNICIPAL Nº 776, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Denomina o Viveiro de Mudas do Projeto Focus 
de Richard José Nóbrega de Andrade.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio 
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município 
em consonância com a Constituição Federal, e demais instrumentos normativos aplicáveis a 
espécie, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A partir da aprovação desta Lei, fica denominado o Viveiro de Mudas do 
Projeto Focus, localizado no bairro Alto da Bela Vista de Richard José Nóbrega de Andrade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as dis￾posições em contrário.
Prefeitura Municipal de Equador, 22 de junho de 2023.
CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito