norma nº 1/2023

2.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
es “++. CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
A
Portaria nº 001/2023
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda
pelo Art. 19, Vil e VIII do Regimento Interno da' Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, portador do CPF
de nº 059.025.784-69, residente a Rua João Antônio de Oliveira, 119, Equador/RN
para o Cargo em Comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Equador/RN.
A Tespuraria compete: . . : Ho
| - coordenar e controlar as atividades financeiras da Câmara Municipal;.
Il — formular e propor as -Presidente da Câmara, políticas e diretrizes
referentes à Administração financeira dos recursos da Câmara Municipal
1
WI — orientar o. presidente, quanto a “expedição de os mormatiôs, o
declaratórios e decisórios relacionados, com, suas atividades, *
Iv — elaborar e submeter ao. Presidente, as ' normas . derais, “ia 1
Administração Financeira da Câmara,
V- realizar o côntrole de pagamento das despesas: da. Câmara Municip,
encarregando-se da instrução dos processos pertinentes; E :
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— preparar [o pagaméno das despesas da Camara;
VIL— colecionar, -ordenadamente, todos os processos |; de pagém
referentes as despesas efetuadas pela € Câmara Municipal, ro no de
te
S ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AEE CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
e. CNP). 10.873.396/0001-35
X — exercer outras atividades correlatas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário. ,
Publique-se.
Cumpra-se.
ve
Equador RN, 02 de janeiro de 2023. '
e
. FABIO AURÉLIO BULÇÃO *
5
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN'
Pt