norma nº 780/2023

MUNICÍPIO DE EQUADOR PREFEITURA
MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Concede o Tíitulo de utilidade pública a Liga 
Equadorense de Desportos de Equador RN e dá outras 
providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE EQUADOR, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em 
consonância com a Constituição Federal, e demais instrumentos normativos aplicáveis a espécie, fazsaber
que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida Liga Equadorense de Desportos de Equador, endidade de direito privado, como 
de utilidade pblica.
Art. 2° Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as dis-posições em contrário.
Prefeitura Municipal de Equador, 25 de agosto de 2023.
CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito
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