| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 818 / 2024 |
| Date | 2024-09-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUSICAL DE EQUADOR/RN. |
| native_id | 212 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR GABIENTE DO PREFEITO LEI Nº 818 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUSICAL DE EQUADOR/RN. Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Musical de Equador/RN. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Equador/RN, 05 de setembro de 2024.