norma nº 811/2024

MUNICÍPIO DE EQUADOR-RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 811, 03 de Junho de 2024
Ementa: Denomina Rua já existente de João 
Oliveira no bairro José Marcelino de Oliveira 
Município de Equador RN
Art. 1°. Fica denominada a rua “ João Oliveira”
• A rua inicia por trás da loja Divine Vitória e segue no sentido Oeste para o sítio Malhada 
da Área. 
• Limitando-se: Ao Norte: Perfilamento da mesma rua;
• Ao Sul: Perfilamento a travessa Simão Gomes;
• Ao Leste: Rua Isabel Tavares;
• Ao Oeste: Até o limite urbano, confrontando com a comunidade rural Malhada da 
Área.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se às disposições em contrário.
 Equador/RN, 03 de junho de 2024.