| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 819 / 2024 |
| Date | 2024-09-09 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de caulim e outros minérios de Equador apce. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 819 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024. GABIENTE DO PREFEITO LEI Nº 819 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAULIM E OUTROS MINÉRIOS DE EQUADOR APCE. Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Caulim e Outros Minérios APCE de Equador/RN. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Equador/RN, 09 de setembro de 2024. Publicado por: Daniel Alves da Nóbrega Código Identificador:BF54EB70 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/09/2024. Edição 3368 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 11/02/2025, 16:58 Prefeitura Municipal de Equador https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/BF54EB70/827e278e777d4ffc38a380ef88477eeb827e278e777d4ffc38a380ef88477eeb 1/1