norma nº 44/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
& CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
RE. Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
Portaria nº 44/2024
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda
pelo Art. 19, Vil e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor João Batista do Nascimento, CPF 059.025.784-69,
Matrícula 0043 para responder pela Ouvidoria como Ouvidor, cujos serviços são
regulados pela Resolução 002/2024.
Art. 2º - Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber reclamações,
denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação do cidadão no controle
e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados
em na resolução e em lei federal.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 02 de agosto de 2024.
BIO AURÉLIO BULCÃO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN