norma nº 46/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PS e CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
CNPJ. 10.873.396/0001-35
Portaria Nº 46/2024
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de
suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do Servidor João Batista do
Nascimento da Câmara Municipal de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, com o
objetivo de comparecer a cidade de Natal-RN, para buscar identidades no ITEP — RN.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1/2 (meia diária) a João Batista do Nascimento, CPF Nº
059.025. 784-69, no valor de R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais), para custeio
conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,11 de setembro de 2024.
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FABIO AURÉLIO BULCÃO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN