norma nº 47/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador — CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002
AmEgéo CNPJ. 10.873.396/0001-35
PORTARIA Nº 47/2024
Dispõe sobre a designação de Servidor para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS
da Câmara Municipal de Equador/RN.
O Presidente da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso das atribuições e
competências dispostas na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos
administrativos)
RESOLVE:
Art.1º - Fica designado para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS no âmbito da
Câmara Municipal de Equador /RN, a Servidora ALINE KARINE ARAÚJO MAIA, portadora
do CPF Nº 108.518.974-01, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE.
Art.2º - Compete ao Gestor de Contratos designado, as atribuições básicas de
representar a Administração/Contratante junto ao Contratado, com atribuição de
supervisionar a execução contratual, tomando as medidas necessárias e pertinentes
para a execução boa e fiel do contrato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Equador RN,08 de outubro de 2024.
J
FABIO AURÉLIO BULCÃO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN