norma nº 25/2025

CÂMARA
MUNICIPAL
DE EQUADOR
Ra
Portaria nº25/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN,
no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador PEDRO MIGUEL
DE MEDEIROS NETO para uma visita a Sede do Instituto Técnico-Científico de
perícia —ITEP em Natal/RN, para uma reunião junto ao diretor do referido instituto, para
tratar de assuntos referentes a Câmara Municipal de Equador/RN. assim como também,
visita a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte em Natal/RN para
tratar de assuntos pertinentes ao Município de Equador/RN
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária e meia, ao vereador PEDRO MIGUEL DE
MEDEIROS NETO CPF Nº 066. ***. ***-06, no valor de R$ 990,00 (novecentos e
noventa reais), para custeio conforme determinada sua finalidade acima
mencionada.
Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), para atender as
despesas mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de controle
e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o
beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso
fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 21 de fevereiro de 2025
fº pe jdoq — N95S
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
o
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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