norma nº 28/2025

MUNICIPAL
52 DEEQUADOR
Portaria nº28/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no
uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município;
Considerando, a necessidade de deslocamento do vereador CRYSTIANO GOMES DE
ANDRADE SANTOS, Reunião com o chefe do escritório de apoio do gabinete do
senador Styvenson, a procura de melhoria para o município de Equador RN.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 diária ao vereador CRYSTIANO GOMES DE
ANDRADE SANTOS CPF Nº059. ***. ***.41, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais),
para custeio conforme determinada sua finalidade acima mencionada.
Art. 2º - Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da
importância total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para atender as despesas
mencionadas nesta portaria. Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da
execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão
apresentar relatório das atividades e, sendo o caso fazer juntada de certificado ou
diploma de participação no evento
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas às disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN, 18 de março de 2025
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PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN
Estado do Rio Grande do Norte - Câmara Municipal de Equador
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