| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-04-10 |
| Ementa | Designar a servidora, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Câmara Municipal de Equador RN. |
| native_id | 309 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria nº34/2025
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei orgânica do Município de Equador e ainda pelo Art. 19, VII e VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora NILMA MARCELINO DE OLIVEIRA MORAIS, para responder pela Ouvidoria como Ouvidor, cujos serviços são regulados pela Resolução 002/2024.
Art. 2º - Constitui obrigação do servidor, entre outras, receber reclamações, denuncias, sugestões e elogios, visando estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços e na gestão dos recursos públicos, dentro dos limites fixados em na resolução e em lei federal.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Cumpra-se.
Equador RN,08 de abril de 2025
_____________________________________
PEDRO MIGUEL DE MEDEIROS NETO
Presidente da Câmara Municipal de Equador RN